Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá é condenado a dez anos de prisão
O juiz ainda determinou que Ricardo Soares pague multa milionária. Cabe recurso
Paulo Silva
Editoria de Política
O juiz Diego Moura de Araújo, da 1ª Vara Criminal de Macapá, condenou o conselheiro Ricardo Soares, 2º vice-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), a dez anos de prisão em regime fechado e o pagamento de multa de mais de R$9 milhões pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). O conselheiro não irá para a cadeia, pois ainda cabe uma série de recursos contra a decisão do juiz.
A condenação resulta de processo do tempo em que Ricardo Soares foi deputado estadual, entre 2006 e 2010, quando foi deflagrada a Operação Mãos Limpas no Amapá. De acordo com denúncia, o então deputado Ricardo Soares recebeu mais de R$500 mil em diárias da Assembleia Legislativa do Amapá sem apresentar comprovação do uso do recurso. Os pagamentos foram realizados por 53 meses seguidos, incluindo período de recesso, com deslocamentos fictícios. Ricardo Soares sempre negou as acusações, alegando ter realizado diversas viagens para justificar os valores recebidos.
O processo passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas retornou ao estado pelo fato de Ricardo Soares ter deixado de ser deputado estadual e ter perdido o chamado foro privilegiado. A defesa do conselheiro sustenta não haver provas nos autos que possam sustentar a sentença, e que vai recorrer da decisão do juiz Diego Araújo.
Fontes ligadas ao Tribunal de Contas do Amapá informam que Ricardo Soares, mesmo sem ter chegado os 75 anos de idade, já vinha pensando em pedir aposentadoria, havendo articulação para que a vaga pudesse ser ocupada pelo advogado Paulo Martins, consultor-geral do TCE. Ocorre que a vaga é da Assembleia Legislativa.
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