Concurso público: Projeto apresentado na CMM garante apenas provas práticas para profissionais com pouco estudo
Projeto apresentado pelo vereador Alexandre Azevedo (PP) garante que categorias como: merendeiras, serventes, pedreiros, dentre outras possam participar de um concurso público realizando apenas provas práticas, e não mais as provas teóricas ou de títulos.
Elden Carlos
Editor-chefe
Um projeto de lei, inédito no país, e batizado de ‘Filhos da Pobreza’, apresentado na última semana pelo vereador Alexandre Azevedo (PP), na Câmara de Vereadores de Macapá, ganhou grande repercussão ao propor que profissionais que atuam em diversas áreas como: pedreiros, carpinteiros, serventes, auxiliares, dentre outros, possam participar de concursos públicos [no âmbito do Município de Macapá] realizando apenas provas práticas, com eliminação da obrigatoriedade das provas teóricas.
A apresentação ocorreu durante a abertura do ano legislativo 2021. Segundo Alexandre Azevedo, o Projeto de Lei no 005/2021-CMM, regulamenta o art. 26, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Macapá, com a finalidade de estabelecer normas gerais para a realização de concursos públicos na administração direta macapaense.
“Esse projeto garante que algumas categorias, estabelecidas no Art.31, como merendeiras, serventes, pedreiros, auxiliares de serviços gerais, carpinteiro, jardineiro, cuidadores de crianças, possam participar de um concurso público realizando apenas provas práticas, e não mais as provas teóricas ou de títulos”, diz.
Alexandre justifica que o projeto oportuniza aquelas pessoas que não teriam oportunidade de participar de um certame, para ingressar no serviço público, ganhando estabilidade, por meio de uma prova teórica.
“É uma forma de garantir oportunidade iguais para pessoas que ‘aprenderam fazendo’. Essas pessoas tem uma profissão, só que na maioria das vezes não tiveram a oportunidade de estudar o suficiente para disputar uma vaga no serviço público. Antes de tudo, o projeto busca fazer justiça para os menos favorecidos. Esse é um projeto inédito no país e a repercussão já é grande. Recentemente ganhamos o reconhecimento do desembargador João Lages, presidente do Tjap, o que nos dá uma segurança jurídica a respeito do tema”, concluiu.
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