Leilão de privatização da CEA deve ser concluído até o final de julho, diz presidente Marcos Pereira
O BNDES já publicou aviso de audiência pública sobre a desestatização para o dia 29 deste mês
Paulo Silva
Da Redação
O diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Marcos do Nascimento Pereira, disse nesta sexta-feira (12), durante entrevista ao programa “Luiz Melo Entrevista”, na Rádio Diário FM-90.9, que o leilão de privatização da empresa, hoje controlada pelo governo do estado, estará concluído até 31 de julho de 2021, mas a aprovação da transferência do controle acionário pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) será condição para a efetivação.
A entrevista de Marcos Pereira vem depois que portaria dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) aprovou as condições para a transferência da totalidade das ações de emissão da CEA detidas pelo estado do Amapá e, consequentemente, do seu controle acionário, de forma associada à outorga da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica na área correspondente aos 16 municípios do estado.
“Está começando todo o processo de privatização da CEA de forma efetiva, e a portaria dos ministros é o primeiro ato publico; Agora teremos uma série de eventos entre eles uma audiência pública – já marcada pelo BNDES para 29 de março -, tudo para concluir essa privatização até o fim do ano. Esse é o cenário”, disse Marcos Pereira.
Na semana que vem – dia 18 – haverá assembleia dos acionistas para aprovar o processo de desestatização da CEA, quando o estado, principal acionista, vai dizer que venderá a companhia. Na assembleia se dará conhecimento aos acionistas – grande parte prefeituras – sobre as condições que estão sendo propostas conforme estudo feito pelo BNDES, banco contratado pelo governo do estado para avaliação.
Marcos Pereira esclareceu que a Companhia de Eletricidade do Amapá está sendo vendida com todos os seus ativos e passivos, e quem vencer a licitação poderá explorar o serviço por 30 anos, beneficiando os 16 municípios do estado. A CEA está avaliada em R$ 1.119.772.891, mas tem passivo de R$ 2.287.122.374 negativos. A empresa será comprada por R$ 50 mil, com a obrigação de aporte de R$400 milhões.
O diretor-presidente explicou que o edital de desestatização, que passará por avaliação do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do estado, deverá prever a obrigação para o novo controlador de integralizar à vista, em moeda corrente nacional, aumento de capital na CEA de, no mínimo, R$ 400 milhões, dos quais R$ 250 milhões serão para o pagamento dos credores que renegociarem suas dívidas, em proporção definida de comum acordo pela companhia e pelos credores, antes da realização do leilão, e R$150 milhões para o reforço da estrutura de capital da CEA para a realização de investim entos previstos no contrato de concessão e melhoria na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
O presidente da CEA afirmou que o Programa Luz Pra Todos não sofrerá descontinuidade com a privatização, pois se trata de um compromisso de todas as distribuidoras de energia elétrica do país com o governo federal, responsável pela liberação dos recursos financeiros. O programa de iluminação pública também não sofrerá mudanças.
Sobre a possibilidade de retração de algumas empresas pela licitação em razão do apagão enfrentado pelo Amapá no ano passado, Marcos Pereira disse que ela é real e se torna um ponto negativo, mas existe a possibilidade de conciliação e de acordos, e que a CEA está segura de seu papel com distribuidora de energia.
Quanto a situação dos empregados da CEA, Marcos Pereira disse não existir nenhum compromisso de absorver, mas acredita que a maioria passe para os quadros do próximo controlador.
Entre as distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste que foram administradas no passado pela Eletrobras, a CEA é a única que ainda não passou para a iniciativa privada. Ela opera em caráter precário, e tem sua situação financeira discutida desde 2005. Quando foi diretor-geral da Aneel, em 2005, Jerson Kelman chegou a propor a declaração da caducidade da concessão e consequente falência da companhia.
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