Prefeito de Macapá nega existência de conflito entre decretos estadual e municipal
Um dos pontos que causou confusão foi a permissão de abertura das academias pelo decreto de Macapá, enquanto o decreto do Amapá fecha esses estabelecimentos durante o lockdown.
Railana Pantoja
Da Redação
O prefeito da capital, Antônio Furlan, negou na manhã desta quinta-feira (18) que exista conflito entre os decretos estadual e municipal. A Prefeitura de Macapá divulgou na noite desta quarta-feira (17) um decreto com orientações sobre o lockdown, seguindo normativas do decreto estadual, porém apresenta uma divergência: a abertura de academias neste período.
O decreto estadual, assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes, diz que “A partir das 06 horas do dia 18 até o dia 24 de março, as atividades abaixo obedecerão aos seguintes regramentos de lockdown: ficam suspensas as atividades presenciais em academias de ginástica, parques, museus e assemelhados”.
Já o decreto assinado pelo Prefeito Furlan permite a abertura desses estabelecimentos durante o lockdown.
“As atividades suspensas pelo Governo do Amapá seguem suspensas pela Prefeitura de Macapá, não mudamos absolutamente nada; as que podem fazer delivery, a Prefeitura também autorizou. Nas disposições finais o decreto estadual diz que as prefeituras podem regulamentar outras atividades, e sugeriu ações também. Portanto, o que não foi deliberado pelo estado, nosso comitê médico avaliou juntamente com outros técnicos. Em especial o caso das academias, tendo como exemplo, temos a Lei Municipal 2403/2020 reconhecendo a prática da atividade e exercício físico como essenciais”, justificou o prefeito.
A referida Lei “reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população amapaense em estabelecimentos prestadores de serviço destinados à finalidade, bem como, em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.
Em resposta, a Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS/AP) informou que poderá buscar medidas judiciais para que a abertura desses estabelecimentos seja suspensa e o decreto estadual seja respeitado.
“Vamos pedir para nossas equipes de fiscalização procederem nas academias, pois o que está no nosso entendimento é que o decreto governamental prevalece. De qualquer maneira, insistimos na questão da educação e saúde. Temos informações epidemiológicas detalhadas, o município [Macapá] entrou em calamidade pública, então, é contraditório e imprudente ter qualquer tipo de abertura de atividades que são potencialmente contaminantes. Para o bem e saúde da população, recomendamos que, neste momento, academias não são essenciais. A essencialidade está na vida”,finalizou Dorinaldo Malafaia, superintendente da SVS/AP.
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