Vaga por cadeira de vereador na Câmara Municipal de Macapá vai parar no Tribunal de Justiça do Amapá
Morte do vereador Arilson Melo provoca disputa entre três candidatos; CMM diz que espera resposta do TRE
Paulo Silva
Editoria de Política
Pelo menos três suplentes se acham no direito de assumir a vaga aberta na Câmara Municipal de Macapá (CMM) com a morte do vereador Arilson Melo (PRTB), ocorrida no dia 3 de março. Um deles é Karlyson da Silva Rebolça (PRTB) diplomado segundo suplente com 634 votos. Os outros dois são Allan Ramalho (PSB) e Valdir Cirão, segundo suplente do PRTB.
A informação é do advogado Ricardo Oliveira, procurador jurídico da CMM, acrescentando que a Casa já fez consulta ao desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), sobre quem assume a cadeira para ter a segurança jurídica.
Segundo Ricardo Oliveira, o PSB argumenta a cláusula de barreira – a obtenção de 1% dos votos válidos – para defender Allan Ramalho como apto a assumir, e Valdir Cirão estaria alegando que Rebolça não prestou contas da campanha, o que impediria sua posse como vereador.
Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral na responde, Karlyson Rebolça, através do advogado Errinelson Vieira, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pedindo liminar para assumir a cadeira de vereador, alegando omissão do presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade). O processo está com o desembargador João Lages, que também é presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com a defesa de Rebolça, em decorrência de óbito, a legislação determina que o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, já na primeira sessão ordinária, que foi no dia 9 de março de 2021, após a constatação do falecimento, declare extinto o mandato eletivo e convoque o suplente no prazo de 48 horas, o que estaria sendo solicitado desde 8 de março. A própria CMM informou ao suplente que só daria posse depois de ter resposta do TRE-AP.
Com tais argumentos, a defesa pede a concessão de medida liminar para que o presidente da Câmara Municipal de Macapá declare extinto o mandato do falecido vereador Arilson Melo e faça de imediato a convocação de Karlyson Rebolça para a devida posse. O processo, com nove anexos, foi autuado nesta quinta-feira (18).
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