Governo Federal tem 10 dias para habilitar leitos de UTI covid no Amapá, decide juiz João Bosco
Liminar foi concedida em ação cível movida pelo vereador Dudu Tavares
Julgando pedido do vereador Dudu Tavares (PDT), o juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, determinou ao Ministério da Saúde (MS) a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensivo (UTI), exclusivos para o tratamento da covid-19 no Amapá. Além disso, a ação cível também pede 60 dias para disponibilizar doses de vacinas para o estado.
A liminar concedida pelo juiz João Bosco é referente a uma ação cível movida pelo vereador de Macapá, e poderá acarretar em multa no valor de R$ 1 milhão para o governo federal caso a determinação seja descumprida.
Recentemente o MS autorizou o financiamento de 3.965 leitos de UTIs para 21 estados e o Amapá não foi incluído. No processo o vereador coloca que “passa ser injusto haja vista que todos os estados estão à beira do colapso, restando assim violados os preceitos fundamentais do direito à igualdade, à dignidade e acesso à saúde, que são universais”.
Na ação, Dudu Tavares também requer a distribuição de mais doses de vacinas para a execução dos planos estadual e municipal de imunização. O pedido é para que leve em consideração a população relativa do Amapá, e que sejam observadas as prioridades da saúde, educação, segurança pública, população idosa e grupos de risco, em quantitativo suficiente para aplicação das duas doses do imunizante sem interrupção da campanha.
“O cenário é de colapso, não apenas na saúde, mas em nossa sociedade. A crise em que nos encontramos deve ser enfrentada de maneira tão intensa quanto o impacto que ela traz as nossas vidas. Por isso, não tenho medido esforços para que mais vidas sejam salvas, e num futuro próximo, com ajuda de todos, tenhamos vencido esta luta contra o coronavírus”, declarou Dudu
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