Paulo Silva
Representação improcedente
Publicado acórdão (6978-2021) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedente representação do Ministério Público Eleitoral contra o governador Waldez Góes (PDT) e o vice-governador Jaime Nunes (Pros). Tinha a ver com doação realizada com recursos do Fundo Partidário em benefício da campanha de candidatos afiliados à agremiação que não formou coligação com os doadores nas eleições gerais de 2018.
Crédito extraordinário
Decreto do governador Waldez Góes abre crédito extraordinário no valor de R$ 7.432.147,00, destinado a atender despesas imprevisíveis e urgentes em decorrência da situação de calamidade pública em todo o Território do estado do Amapá, ocasionada pelo Desastre Natural e Biológico – Epidemia – Doença infecciosa viral causada pelo SARSCoV2 (Covid-19).
Centro de zoonoses
Prefeitura de Macapá republicou o edital de licitação que tem como objeto a contratação de empresa na área de engenharia para executar a construção do Centro de Controle de Zoonoses. A sessão de abertura das propostas está marcada para 27 de abril.
Liberado
Governador Waldez Góes assinou decreto autorizando a cessão de Clécio Luís Vilhena Vieira, servidor público do estado e ex-prefeito de Macapá, para o Senado Federal pelo período de um ano.
Expediente no MP
Portaria da procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, publicada na segunda-feira (29), suspende o expediente no âmbito do Ministério Público do Amapá, nos órgãos sediados em todo o estado, no período de 31 de março a 2 de abril, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões já definidos.
Edital da SIMS
Secretaria de Mobilização Social publicou edital para chamada pública de representantes da sociedade civil para a composição do conselho dos direitos da população lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais do estado do Amapá, para os respectivos segmentos. As inscrições vão de 12 a 26 de abril, com eleição marcada para 31 de maio.
Usando a tecnologia
A 7ª Vara do Trabalho de Macapá, no estado do Amapá, tem recorrido ao uso da tecnologia para garantir a celeridade processual. Durante uma audiência telepresencial de instrução, com oitiva das partes e testemunhas através da plataforma corporativa Google Meet, a juíza titular Tatyanne Rodrigues de Araujo Alves, que conduziu a sessão, ouviu o depoimento de uma testemunha que se encontrava na cidade de Bondy, na França. Para que fosse possível o depoimento, a reclamada encaminhou o link da audiência para a sua testemunha, não sendo necessário adiar a s essão apenas para realizar a inquirição.
Valores de terra
Portaria assinada por Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, presidente do Incra, aprovou a pauta de valores de terra nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária, para vigorar no período de 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022. A portaria considera a necessidade de atualização do instrumento para dar continuidade aos procedimentos de titulação em áreas de projetos de assentamento e de regularização fundiária.
Feriados antecipados
O INSS observará as antecipações de feriados e pontos facultativos instituídos, excepcionalmente, em função do enfrentamento à covid-19, pelos estados, Distrito Federal e municípios. A determinação, estabelecida em portaria baixada pelo presidente da instituição, estende-se aos serviços do INSS e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal e, de igual modo, aos serviços terceirizados no âmbito do INSS.
Reeleição aprovada
Josenildo Abrantes, secretário da Fazenda do governo do Amapá, foi reeleito vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz). A votação aconteceu nesta terça-feira (30), durante sessão virtual com representantes dos 26 estados e Distrito Federal.
Lei das máscaras
O vírus está no ar e entra no corpo pelo nariz e pela boca. A máscara protege contra a carga viral. Se não protege contra a entrada de todos os vírus, diminui bastante a possibilidade de contágio. A Lei 14.019, de 2020, determina que é obrigatório cobrir nariz e boca por máscara de proteção para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público.
Pensão covid
Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê a concessão de pensão para menores de 18 anos que perderam a mãe ou o pai devido à covid-19. Mas é necessário atender a alguns critérios e condições para ser beneficiado (por exemplo: de acordo com o projeto, a pensão não será paga “se o genitor falecido for filiado à previdência social, em regime geral ou próprio, e sua situação garante benefício semelhante aos dependentes”).
Rapidinhas
Feriado santo – O TRF1, que tem jurisdição no Amapá, suspendeu atividades na Semana Santa. Não haverá expediente no nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril.
Data – Nesta quarta-feira (31) é comemorado o aniversário da Escola de Samba Piratas da Batucada, que completa 48 anos. É maior dona de título do Carnaval amapaense na era Sambódromo.
Atos gravados – O CNJ aprovou ato normativo recomendando que os tribunais gravem todos os atos processuais, sejam eles virtuais ou presenciais.