Paulo Silva
Recurso e embargo
Na sessão marcada para 26 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso do ex-prefeito Clécio Luís (sem partido), de Macapá, em representação do partido Podemos. Também julgará embargos de declaração do prefeito Furlan (Cidadania) contra Josiel Alcolumbre (DEM) e a coligação Amapá em primeiro lugar. Tudo tem a ver com a eleição municipal de 2020. O juiz Jâmison Monteiro é o relator dos dois processos.
Apuração
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público em face de J. R. A. P. objetivando apurar, no prazo de um ano, a notícia de que tem, em tese, a prática de viabilizar a nomeação de seus parentes no âmbito da Assembleia Legislativa, gabinete da deputada Alliny Serrão, os quais não trabalham e fornecem suas remunerações para que o reclamado distribua para apoiadores políticos, além de contratação fraudulenta de empresa de comunicação. Quem autorizou foi o promotor de justiça Eli Pinheiro.
Efeitos suspensos
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo suspendeu os efeitos da portaria (62674-2021) que outorgou, em caráter permanente, privado e por delegação do Poder Público, o exercício da atividade notarial e de registro do Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do Município de Macapá, serventia declarada vaga por resolução do Conselho Nacional de Justiça, ao bacharel em Direito Cezar Junior Cabral, aprovado e classificado em 1º lugar à vaga reservada ao portador de necessidades especiais em curso público do tribunal.
Contrato aditivado
Secretário Alcir Matos, da Infraestrutura, autorizou o primeiro termo aditivo que tem por finalidade reequilibrar os valores referentes ao contrato por instrumento particular de produção de equipamento público complementar a empreendimento habitacional contratado no âmbito do PMCMV – FAR (Residencial Miracema – Etapa II), com pagamento parcelado, com efeitos financeiros a partir de 14 de abril de 2021. O valor do termo aditivo é na ordem de R$ 6.047.419,02.
Conta legalizada
Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, aprovou a prestação das contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT), referente ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o juiz João Lages.
Cessão para Codevasf
Publicado extrato da cessão de imóvel da União no Amapá para funcionamento Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A cessão vale por dez anos, a o imóvel fica na Avenida Padre Manoel da Nóbrega, Jesus de Nazaré, município de Macapá, com área de 603,89 m² e benfeitorias com 254,13 m², no valor de R$ 860.024,70 (valor correspondente à área do imóvel destinado). A Codevasf já está funcionando no imóvel.
Assembleia da CEA
Na sexta-feira, 30 de abril, por meio de videoconferência em razão da covid-19, haverá assembleia geral ordinária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Designado pelo governador Waldez Góes, Narson Galeno, procurador-geral do estado, vai representar o governo.
Direitos da mulher
A Secretaria da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) já está convocando as instituições da sociedade civil organizada para o processo de seleção, habilitação e eleição, objetivando compor o Conselho Estadual de Direitos da Mulher – CEDIMAP, referente ao biênio 2021/2023. As organizações interessadas em se inscrever no processo de habilitação deverão comparecer até 30 de abril de 2021, no auditório da SIMS.
Promoção publicada (foto da Ivana Cei)
Com assinatura do procurador de justiça Nicolau Crispino, subprocurador-geral para Assuntos Administrativos e Institucionais, foi publicada a portaria que promove na carreira do Ministério Público do Amapá, por merecimento, Ivana Lúcia Franco Cei, promotora de justiça de entrância final, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Conflitos Agrários da Comarca de Macapá, ao cargo de procuradora de justiça, devendo entrar em exercício a partir do dia 22 de abril. Promoção foi em decorrência da exoneração do então procurador Jayme Henrique Ferreira, agora desembargador do TJAP.
Liberdade de imprensa
O Brasil caiu pelo quarto ano no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras e perde quatro posições. Divulgado em Paris, o estudo destaca o papel do Presidente Bolsonaro, das redes sociais como ambiente de ataques e da pandemia usada como pretexto para repressão, leis restritivas e bloqueio a informações. Veja uma análise do relatório mostrando a situação dos melhores e piores países, com exemplos das violações mais notórias. E o que aconteceu com os Estados Unidos no ano em que Trump mais atacou a imprensa.
IPTU 2021
Encerra no dia 30 de abril o prazo para o pagamento em cota única ou da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os carnês estão sendo entregues pelos Correios, e também estão disponíveis no portal da Prefeitura de Macapá. O pagamento do IPTU pode ser parcelado em até oito vezes e o contribuinte que pagar em cota única, garante desconto de 10%. Independente da forma de pagamento, o contribuinte adimplente nos últimos cinco anos, terá desconto extra de 2% por ano quitado, podendo chegar a 10% de desconto. Nesse caso a dedução é automática.
Rastreamento
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados dá permissão à Polícia Civil para que faça o rastreamento de aparelhos celulares furtados ou roubados a partir do número do IMEI do equipamento. O IMEI (International Mobile Equipment Identity), ou identidade internacional de equipamento móvel, é um código único de identificação do aparelho celular. O aparelho só poderá ser rastreado se estiver ligado com o GPS ativo. Além disso, de acordo com a proposta, deverá conter conta do e-mail do proprietário.
Rapidinhas
Velho bandeirante – Entre os dias 25 e 29 deste mês, a aeronave PP-EIX Bandeirante, do governo do Amapá, será submetida, na cidade de Uberlândia (MG) a inspeção de 150 horas na Oficina da Voar Aviation Ltda.
Reserva – Esta quarta-feira (21) marca os 31 anos da criação da Reserva Extrativista do Rio Cajari, ocorrida em 1990.
Barreiras – Deputado estadual Paulinho Ramos quer que a SVS providencie barreiras sanitárias nos portos de passageiros.