Paulo Silva
Acompanhamento da vacinação
Portaria do secretário Juan Mendes, da Saúde, designa Grupo de Trabalho de Vacinação em Comunidades Quilombolas do Amapá, com intuito de acompanhar todo o processo de vacinação das comunidades, além de garantir sua efetividade e transparência. O GT, com 21 integrantes, tem representantes do Executivo (estadual e municipal), do Legislativo (estadual e municipal), Judiciário, Ministério Público (estadual e federal), além de integrantes da sociedade civil, incluindo comunidades quilombolas.
Pedidos de prisão
Para a deflagração da Operação Octopus, que ocorreu na sexta-feira (23), o Gaeco pediu a decretação da prisão preventiva de Alessandro Carvalho Rabelo, Irrane de Almeida Pereira (mulher do prefeito de Ferreira Gomes e secretária municipal), Radson de Almeida Pereira (presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes), Eliel Duarte dos Santos, Raimundo Souza, Darlan Fernandes da Silva, Darlen Caroline Araújo, Josivaldo Fernandes da Silva Fernandes, Sebastião Miranda Neto, João Augusto Kzan de Lima e Diogo Campos Correa.
Cobrança de faturas
O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por 90 dias a Notícia de Fato que apura supostas irregularidades na cobrança de faturas de energia elétrica pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), instaurada há mais de 30 dias, sem que houvesse sua conclusão. Outra portaria apura supostas irregularidades no fornecimento de energia elétrica nas comunidades do Arquipélago do Bailique.
Reclamando de vacinação
A Aerotop Táxi Aéreo recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá alegando que o superintendente da Vigilância em Saúde do estado, Dorinaldo Malafaia, teria indeferido o pedido de inclusão de seus colaboradores no quarto grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. A petição inicial foi indeferida pela desembargadora Sueli Pini por inexistir qualquer menção a ato praticado por autoridade que esteja sob a jurisdição do Tribunal de Justiça.
Mais prazo
Em ação de investigação judicial que tem como alvo a deputada estadual Aldilene Souza (PPL), o relator, desembargador João Lages, determinou nova abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais, inclusive o Ministério Público da União. A nova abertura de prazo ocorreu a fim de que não se alegue cerceamento de defesa. Na mesma ação são investigados Pedro Procópio da Silva, Alcelina Leite Lobato e Willian da Penha Lobato.
Na pauta
Na sessão marcada para quarta-feira (28) o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem na pauta o julgamento de mandado de segurança impetrado pela deputada federal Aline Gurgel e por Hildegard de Azevedo Gurgel. O mandado de segurança é contra o corregedor do tribunal. Também julgará a prestação de contas do Podemos (antigo PTN), tendo como interessada a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento.
Homenagem por bravura
Luiz Wagton Rodrigues Rocha, 3º sargento da Polícia Militar, vai receber da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Kaká Barbosa, o título de mérito legislativo por ato de bravura. Em novembro de 2006, através de massagem cardíaca e respiração boca-a-boca, ele ajudou a salvar a vida da menor Mara Patrícia que em seguida foi levada para o Hospital de Criança.
Terceiro turno
No ano que vem tem eleição, mas ainda tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ação de investigação judicial eleitoral, eleição de 2018, contra o governador Waldez Góes (PDT) e o vice Jaime Nunes (Pros). Relator do processo, o desembargador João Lages designou a realização de audiência para oitiva de testemunhas complementares no dia 29 de abril, às 15 horas, a ser realizada de modo virtual, por videoconferência.
Preparando eleição
Com assinatura de Albanize Colares, secretária da SIMS, está aprovado o regimento eleitoral que norteará o processo de eleição da representação da sociedade civil do Conselho dos Direitos da Mulher – CEDIMAP, biênio de outubro de 2021 a outubro de 2023. A resolução já está em vigor.
Nomeadas
A deputada Edna Auzier (PSD) foi nomeada procuradora de mulher na Assembleia Legislativa, tendo as deputadas Telma Gurgel (Podemos) e Cristina Almeida (PSB) como procuradoras adjuntas, para a prática de atos de gestão administrativa.
Peso do pão
Portaria do Inmetro determina critérios para a comercialização do pão francês ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso. A indicação do preço a pagar pelo quilograma do pão deverá: ser grafada com dígitos de dimensão mínima de cinco centímetros de altura; e ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor. A balança a ser utilizada quando da medição da quantidade do pão deverá possuir, no mínimo, as seguintes características: menor divisão igual ou menor a cinco gramas; e indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar.
Compra e venda
Projeto em tramitação no Senado criminaliza compra e venda de dados obtidos por hackers. Pela lei atual, quem realiza escuta ambiental; quebra de segredo de justiça ou interceptação de conversas telefônicas sem autorização judicial comete crime e pode pegar de dois a quatro anos de prisão. O projeto de lei em tramitação no Senado altera essa lei e tipifica como crime também a comercialização desses dados.
Rapidinhas
Atendimentos – Unidades do Sistema SuperFácil retomam atividades de atendimento presencial nesta segunda-feira (26), mas só por agendamento.
Religião – Nesta segunda-feira (26), em tempos normais, sem pandemia, seria realizada a Marcha para Jesus nas cidades de Macapá e Santana. Trata-se de evento realizado por igrejas evangélicas.
Leilão – A Justiça do Trabalho da 8ª Região realiza, em 28 de abril, a partir de 9h, o Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Belém e Ananindeua, no Pará. Serão leiloados 163 lotes.