Paulo Silva
Depois da porta arrombada
Depois que a prefeitura de Ferreira Gomes foi alvo de operação (Octopus) deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público do Amapá, o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues (PP), o Divino, baixou decreto adotando “medidas de adequação dos procedimentos administrativos”. Os secretários municipais passam a ser responsáveis pela distribuição e controle dos tíquetes de combustíveis, os veículos locados devem ser identificados, os servidores citados nas investigações serão exonerados, os membros da CPL e Pregão serão trocados, os contratos alvos da operação estão suspensos, e todos os fiscais de contratos serão substituídos.
Irrane Rocha, mulher do prefeito e secretária municipal é uma das atingidas.
Negando irregularidades
Diferente do que aponta o Ministério Público do Amapá, o vereador Gean do Nae, vice-presidente da Câmara Municipal de Macapá, sustenta que não existe irregularidade na contratação de profissional de serviço contábil para apresentação de sua prestação de contas, tudo com base em resolução (008-CMM) que está em vigor desde 2015 e regulamenta o reembolso dos valores gastos com o mandato parlamentar através da verba indenizatória, detalhando as despesas passíveis indenizadas, dentre elas a contratação de assessoria contábil.
Pedra está fora
A promotora de Justiça Andréa Guedes, coordenadora do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Amapá (GAECO/AP) reafirmou que as investigações, decorrentes da Operação Octopus, deflagrada na sexta-feira (23), estão concentradas nos municípios de Ferreira Gomes, Cutias, Santana, Itaubal e Tartarugalzinho. A Prefeitura de Pedra Branca do Amapari não é alvo da investigação.
Surgimento da Justiça
No dia 30 de abril de 1841, 180 anos atrás, por Decreto Provincial do Grão-Pará 87, a Justiça do Amapá começava a surgir com a criação da Comarca de Macapá. Inicialmente, era composta pelos distritos de Macapá e Mazagão, e pelos Termos de Chaves, Gurupá e Porto de Moz, tendo como sede a Vila de São José de Macapá. Seu primeiro juiz foi Joaquim Pimenta Magalhães, tendo como juiz municipal Antônio José Lopes Damasceno que, dentre outras atribuições, tinha a incumbência de substituir o juiz de direito em suas faltas e impedimentos. O levantamento é dos servidores do TJAP, Michel Duarte Ferraz (museólogo) e Marcelo Jaques de Oliveira (historiador).
Licitação relançada
A prefeitura de Mazagão relançou a licitação que tem como objeto a construção do centro de convenções do município. A abertura de envelope da documentação e propostas ocorrerá no dia 11 de maio, na sala de certames da prefeitura de Mazagão, localizada na Rua Presidente Vargas.
Na pauta
Na sessão marcada para 6 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar representação e ação de investigação judicial eleitoral, ambas de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), contra o deputado estadual Max Ney Machado Andrade, o Max da AABB. O relator é o desembargador João Lages, vice-presidente do tribunal.
Sobre apreensão
Portaria do comandante do Exército dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à destinação de produtos controlados apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Um dos artigos diz que as armas de fogo apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas ao comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública, ou às Forças Armadas. A portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.
Doação de ambulância
Presidente da FAF, Roberto Góes confirma para terça-feira, 4 de maio, a entrega de uma ambulância para o Hospital da Mulher Mãe Luzia. É doação da CBF, por meio do projeto Craques da Saúde, que já entregou 27 ambulâncias a unidades de saúde dos estados. Haverá transmissão da FAF TV.
Procedimentos arquivados
Considerando decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o tema das Licenças Ambientais Únicas (LAUs) não admite modulação pela Justiça Estadual, e havendo investigação sobre o mesmo tema em curso no Ministério Público Federal (litispendência) e Polícia Federal, o promotor de Justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, determinou o arquivamento de todos os procedimentos que tratam da emissão de LAU.
Concurso militar
O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) publicou edital abrindo inscrições – no período de 11 de maio a 14 de junho – para o Concurso de Admissão (CA) à EsPCEx. O concurso vai selecionar candidatos para o preenchimento de 400 vagas para o sexo masculino e 40 vagas para o sexo feminino, destinadas à matrícula no Curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico (CFO/LEMB). O Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Amapá/34º BIS) serão locais de provas.
Apuração de tortura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou que o Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal apure a notícia de que um homem, após ter sido preso por estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, foi espancado e torturado na prisão, por agentes estatais. Rodrigo Pilha foi preso em 18 de março.
Convocação para a CPI
A CPI da Pandemia pode votar a partir da próxima semana a convocação de cinco ministros de Estado, quatro governadores, quatro prefeitos, 13 secretários estaduais e municipais de saúde e um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 209 requerimentos que ainda aguardam deliberação do colegiado, 134 são pedidos de convocação. Outros 73 são de convite e apenas dois de informações. Da região Norte estão na lista os governadores Wilson Lima (Amazonas) e Hélder Barbalho (Pará).
Rapidinhas
Repasses – Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pede dados sobre eventuais repasses do fundo partidário a Roberto Jefferson, presidente do PTB.
Justiça Eleitoral – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Gilberto Pinheiro instituiu comissão encarregada de elaborar, planejar e executar ações alusivas ao Dia da Justiça Eleitoral no Amapá.
Data – Este sábado, 1º de maio, marca o aniversário de criação (em 1992) dos municípios de Cutias do Araguari, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba e Serra do Navio