Secretário diz que Amapá reforça capacidade de investimentos com recursos liberados pelo Ministério da Justiça

Elden Carlos
Editor-chefe

 

Um dia após a confirmação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da liberação de R$ 23,9 milhões para investimentos no Amapá, o titular da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel PM Carlos Souza, falou durante entrevista, na manhã desta quarta-feira (05), ao programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM), sobre a importância do diálogo e alinhamento de políticas de segurança pública junto ao Ministério, que possibilitaram o planejamento e execução de projetos esquadrinhados há bastante tempo.

Na terça-feira (04), a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça confirmou ao Diário, em primeira mão, o desbloqueio dos cerca de R$ 23,9 milhões para o Amapá. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e referentes aos eixos de enfrentamento à criminalidade violenta e valorização dos profissionais de segurança pública. Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos planos de aplicação entregues pelos entes federados. Os recursos contribuirão para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros.

 

O secretário amapaense lembrou que esse é o segundo repasse que concretiza, solidifica e amplia a política de segurança pública estadual.

Diário – Historicamente, outras pastas contam com fundos específicos para investimentos e suprimento de suas demandas. Por que a Segurança Pública nunca teve um fundo próprio? Esse é o primeiro repasse?

Secretário – “É o segundo repasse de um sonho antigo que nós conseguimos realizar junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A gente sempre brigou muito que a Saúde e Educação tem seus fundos [Fundeb e SUS], respectivamente, e a Segurança Pública nunca recebeu um fundo do governo federal, para que pudéssemos dar conta das demandas. E isso, temos que fazer justiça, foi iniciado com o ex-ministro Raul Jungmann e concretizado agora, no governo Bolsonaro, na gestão do ministro Anderson Torres.”

 

Diário – De onde são originários os recursos para esse fundo, e de que forma é feito o rateio entre os entes? Como é a funcionalidade?

Secretário – “Como é que isso funciona? A gente conseguiu pegar um percentual das loterias [e outras fontes que foram juntadas] e se criou um padrão nacional em cima de IDH, de mortes violentas, enfim. É uma matemática bem complexa para fazer a divisão entre os estados. Recebemos o primeiro repasse, de 23 milhões de reais, e, agora, o segundo repasse.”

Diário – O senhor poderia exemplificar de que forma esse recurso será aplicado?

Secretário – “Podemos destacar, por exemplo, a reforma estruturante, de comunicação e modernidade tecnológica do Centro Integrado em Operações da Defesa Social (Ciodes). Essa grande reforma acontece após 12 anos. Vamos, ainda, atualizar o ‘Guardião’, da Polícia Civil. O próprio Ministério da Justiça nos comunicou que o Guardião estava desatualizado. Vou dar um exemplo: toda autorização judicial para interceptação de sinais eletrônicos (grampo telefônico) deveria ser feita na sede da Polícia Civil. Essa atualização permitirá que ele se torne Guardião Web, assegurando que os delegados, tendo a autorização da justiça, e dispondo de internet, possam fazer esse acompanhamento de qualquer lugar do estado. É uma série de ações.”

 

Diário – Como se definiu o percentual para cada área da Segurança Pública? É uma decisão monocrática ou conjunta sobre quanto, onde e como esse recurso será aplicado?

Secretário – “Nós fizemos um percentual para todas as forças de segurança. A destinação dos percentuais foi definida em reunião com os gestores, de modo conjunto. Temos ações na Polícia Militar, Politec, Polícia Civil, dentre outros setores. A execução ocorre a partir da apresentação dos projetos, que vão desde a infraestrurtura até a capacitação, saúde e aperfeiçoamento dos nossos profissionais. Isso vai abarcar o estado inteiro.”

 

Diário – A Sejusp opera apenas esse fundo, atualmente, para investimentos em infraestrutura e pessoal, ou existem outras rubricas sendo executadas?

Secretário – “É importante frisar que temos um regramento do Fundo Nacional de Segurança Pública sobre o que pode ou não se fazer. Na outra ponta, temos obras em andamento, por meio de emenda de bancada, e o empréstimo do Estado, junto ao BNDES, para aparelhamento desses prédios. Esse fundo, na verdade, é um incremento para as forças de segurança. É um complemento para as ações traçadas nesse grande planejamento da área de Segurança Pública.”

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