Refis 2021 oferece até 100% de redução de multas e juros em Macapá
O contribuinte tem até 31 de julho de 2021 para aderir ao programa e regularizar dívidas vencidas
A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), lançou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 – com o objetivo de regularizar os créditos de natureza tributária ou não tributária. O contribuinte pode regularizar dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020 e corrente até julho de 2021.
De acordo com o subsecretário da Receita Municipal, Orcir Fernando Oliveira, o programa oferece possibilidade de o contribuinte quitar suas dívidas com o município.
“O Refis está oferecendo até 100% de redução de multas e juros para pagamentos à vista, além do parcelamento com descontos de 30% a 70%. O contribuinte que deseja aderir ao Programa precisa comparecer na Central de Atendimento ao Contribuinte”, explicou o subsecretário.
Os que podem aderir ao Refis são aqueles que possuem créditos constituídos, inscrito ou não em dívida ativa do Município, nesse caso, entram todos os tributos, exceto os ISS retido na fonte e ITBI. As negociações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas até 31 de julho de 2021.
O pagamento poderá ser à vista com os seguintes descontos:
- 100% de descontos das multas e juros de mora e de ofício, além das multas isoladas, se a adesão ao Refis for efetivada até 30 de junho de 2021.
- 90% das multas e juros de mora e de ofício e multas isoladas se forem efetivadas até 31 de julho de 2021.
Quem optar pelo parcelamento, dependendo do valor da dívida, poderá pagar em até 96 prestações iguais. É importante ficar atento aos valores limites para negociação dos pagamentos mensais, com valores fixos.
Atendimento ao contribuinte
Para o contribuinte que tiver interesse em aderir ao Refis, deverá formalizar pelo Atendimento da Central do Contribuinte, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14h, na Rua Jovino Dinoá, 488 – Trem, ou também pode entrar em contato pelos telefones, que também funcionam como WhatsApp (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620.
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