Frente Parlamentar discute adesão ao Pacto Nacional da Primeira Infância
O pacto surgiu a partir do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ
Membros da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), estiveram reunidos, de forma remota, para deliberar sobre a possibilidade de adesão do Poder Legislativo ao Pacto Nacional pela Primeira infância, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância.
O pacto surgiu a partir do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apresenta um conjunto de ações que se concretizam por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado em 25 de junho de 2019, entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil.
“A expectativa de que o Legislativo estadual se some ao pacto é grande, pois estaremos integrados junto aos órgãos públicos de justiça como a Ordem dos Advogados, Ministério Público e Tribunal de Justiça, e assim teremos mais força para trabalhar, disse a deputada Edna Auzier (PSD), presidente da Frente Parlamentar.
A Frente Parlamentar da Primeira Infância tem atuado nos 16 municípios, levando informações aos prefeitos e esclarecendo sobre a importância de aderirem ao pacto e ainda, de contemplar em seus orçamentos anuais o recurso a ser destinado ao desenvolvimento de políticas e ações para o cuidado dessas crianças de 0 a 6 anos.
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