PEC que altera regras do serviço público gera polêmica
Sobre a mudança, a deputada estadual Cristina Almeida afirmou que essa proposta traz uma instabilidade ao serviço público, além de prejudicar os funcionários públicos.
Lana Caroline
Da Redação
A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Sobre essa mudança, a deputada estadual Cristina Almeida afirmou que essa proposta traz uma instabilidade ao serviço público, além de prejudicar os funcionários públicos.
“Estamos falando de uma reforma administrativa que vai mexer na constituição do estado amapaense e que pode trazer instabilidade para o serviço público além de promover mudanças significativas para alcançar a celeridade da economia. Uma das mudanças que estão projetada diz respeito aos cargos públicos, ao funcionário público, que altera a garantia do funcionalismo público brasileiro”, disse a deputada.
A ‘PEC da Nova Administração Pública’, chamada pelo governo, altera 27 trechos da Constituição e acrescenta 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de pessoal, mas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
“Toda reforma tem que vir para o bem e não para retroagir da forma que tem sido feito. Precisamos de uma reforma, mas que seja mais segura e salutar. Somos contra a PEC e da forma que está sendo tramitado. Os mais prejudicados serão a população e principalmente, os servidores públicos”, diz Cristina.
As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas com tempo determinado. Só serão efetivados no cargo quem, depois de aprovado no concurso, obter resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame. “Estamos mostrando para população as nossas perdas, não só para os servidores públicos mas para os serviços públicos também”, finalizou a deputada.
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