Encontro discute assistência social e funerária de brasileiros mortos na Guiana Francesa
Reunião ocorreu no Palácio do Setentrião, sede do governo do Estado, e contou com a participação do prefeito de Kourou, François Ringuet.
A assistência social e funerária às famílias de brasileiros mortos na Guiana Francesa foi a pauta de um encontro no Palácio do Setentrião, sede do governo do Estado, entre representantes da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o prefeito de Kourou ,François Ringuet, que preside a Associação dos Prefeitos de Guiana Francesa; Carlos Sampaio, presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Amapá e a secretária de Inclusão e Mobilização do Estado, Albanize Colares.
“Essa é uma luta de muitos anos da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa, a discussão sobre translado de corpos, porém, já temos a garantia do prefeito de Kourou, que ocorrendo o falecimento de brasileiro na cidade, determinará o translado até Oiapoque. Isto é um ganho, podemos afirmar que é uma vitória, entretanto o presidente da Associação François Ringuet terá que apresentar este Termo de Cooperação aos 22 prefeitos da Guiana Francesa, para que eles também possam aderir”, afirmou o deputado Paulinho Ramos.
Para esta reunião técnica foi proposta a análise jurídica sobre a possibilidade de Assinatura de Termo de Cooperação entre a Associação dos Prefeitos de Kourou e a Associação dos Prefeitos do Amapá, para o procedimento de translado de corpo, bem como, sobre repasse fundo a fundo a cada município. Entretanto, o repasse dependerá da realização de plano de ação de assistência municipal que precisa de aprovação no Conselho Municipal de Assistência Social e Comissão de Intergestores Bipartite (CIB).
“O momento é de tratativas para que possamos ter a segurança jurídica para este procedimento e através de um plano de ação, que será feito pela Assistência Social dos municípios, após aprovado pelos conselhos e a CIB, possamos dar o encaminhamento para execução”, informou a secretária Albanize.
O termo prevê a divisão dos custos. O pagamento do translado para levar o corpo de onde ocorreu o falecimento até as cidades de fronteira, Saint Jorge e Oiapoque, será feito pelo prefeito da cidade do lado francês, e o lado brasileiro custeará o translado da cidade de fronteira até o local onde ocorrerá o sepultamento. Até março de 2019 o custo médio do translado da cidade de Kourou até Oiapoque era de R$ 12 mil.
“Hoje discutimos sobre esta parceria entre as associações de prefeitos. Na Guiana Francesa já existe uma lei que permite a assistência no caso de a pessoa não ter família lá. E esta parceria possibilitará que o corpo chegue até o Brasil, onde será realizado o sepultamento”, explicou o prefeito François Ringuet.
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