Macapá adere ao Pacto Nacional de Implementação de Direitos da Pessoa Idosa
Adesão prevê garantia de políticas públicas para população da terceira idade na capital
N a sexta-feira (01), data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa Idosa, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDH), através da Coordenadoria Municipal de Políticas da Pessoa Idosa e do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Macapá, assinou o Pacto Nacional de Implementação de Direitos da Pessoa Idosa (PNDI), com o objetivo de garantir a promoção de políticas públicas para o idoso.
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o pacto busca fazer com que os governos federal, estaduais e municipais formalizem e assumam um compromisso para implementarem as principais políticas públicas que garantam à defesa dos direitos das pessoas idosas, previstas no Estatuto do Idoso.
Com a adesão, os municípios poderão receber doações de kits de equipamentos para os conselhos municipais e kits para inclusão digital e social da pessoa idosa, além de fortalecimento das redes de proteção e atendimento a esse público.
“Na prefeitura de Macapá todo dia é dia do idoso, pois nosso compromisso é oferecer a essa população melhor qualidade de vida e vivência social plena em Macapá. É com essa valorização das pessoas idosas que determinaremos o cuidado com o toda a cidade de Macapá. Respeito e integração da comunidade idosa é nossa meta de gestão”, destacou o Coordenador Municipal de Políticas de Pessoa Idosa, Ruan Linconl.
A proposta da adesão no município foi enviada no dia 23 de setembro para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Promoção de Direitos da Pessoa Idosa e com a assinatura do pacto, o município assume o compromisso de incentivar a revitalização dos conselhos existentes; implementar ações que visem à efetivação dos direitos da pessoa idosa, em especial aquelas citadas no documento; além de regulamentar ou criar, caso não possua, o fundo dos direitos da pessoa idosa municipal; e fortalecer as redes de proteção e atendimento ao público.
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