Estado congela preço médio da gasolina para amenizar impactos econômicos ao consumidor
A medida teve a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); Amapá mantém ao menor nível de ICMS do país, 25%, desde 2015.
Lana Caroline
Da Redação
O Amapá é um dos estados que votou pelo congelamento de três meses do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o cálculo-base para o valor que chega aos postos de combustível. A medida teve a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O diretor-presidente do Procon/AP, Luiz Pingarilho, essa medida é um esforço para que os consumidores não sofram tanto o impacto econômico.
“Claro que isso impacta na arrecadação do ICMS, mas é um esforço que o Governo do Estado está fazendo para que o consumidor não sofra tanto com os sistemáticos aumentos de preços do combustível estabelecido pela Petrobrás”, disse o diretor-presidente.
É sobre esse cálculo que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido por cada estado, que o Amapá mantém ao menor nível do país, 25%, desde 2015. A tributação do estado é o que contribui para que o preço médio dos combustíveis no Amapá seja o mais baixo no Brasil.
O Procon reforça que a fiscalização realizada pelo órgão é em relação aos abusos que estão fora dos padrões de preços estabelecidos pela Petrobrás.
“Não temos a capacidade de regular a Petrobrás, na definição dos preços, o que podemos fazer é o acompanhamento para saber se os postos estão fazendo o aumento de acordo com o que foi estabelecido pela Petrobrás”, encerrou Pingarilho.
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