TCU condena dois ex-prefeitos de Santana a devolver mais de R$725 mil aos cofres do Tesouro Nacional

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, os ministros da Primeira Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram irregulares as contas dos ex-prefeitos de Santana Robson Rocha e Ofirney Sadala, condenando os dois, em regime de solidariedade, ao pagamento de mais de R$725 mil, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem perante o Tribunal o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento.

Os ministros ainda aplicaram a Ofirney Sadala e a Robson Rocha Freires, individualmente, a multa no valor de R$ 400 mil, fixando o prazo de 15 dias para que comprovem o recolhimento.

A decisão do TCU é resultado de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de Sadala e de Robson, em razão da inexecução parcial do objeto pactuado por meio do contrato de repasses 0282.262-11, Siafi 642819. Os repasses foram feitos entre 2011 e 2014.

Robson Rocha foi considerado revel para todos os efeitos, enquanto as alegações de defesa de Ofirney Sadala foram rejeitadas.

Os ministros autorizaram a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida à notificação, com encaminhamento de cópia do acórdão à Caixa Econômica Federal e aos responsáveis, para ciência; e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá para adoção das medidas que entender cabíveis. O relator foi o ministro Walton Alencar.

 

Veja datas e valores dos repasses
02/09/11	60.712,07
28/10/11	107.331,16
21/12/11	129.737,83
13/03/12	38.933,32
10/04/12	14.883,40
14/06/12	40.928,10
20/07/12	38.252,01
28/08/12	47.881,19
10/12/12	51.817,16
17/12/12	25.765,84
28/12/12	17.481,63
11/10/13	70.125,48
26/02/14	52.347,77
15/08/14	31.071,66

---

Deixe seu comentário