Para defensor, suspensão de requisições pela Defensoria Pública afeta os mais vulneráveis
O defensor público do Amapá, Ricardo Carvalho, afirma que pessoas vulneráveis serão as mais afetadas, sem contar com atrasos em diversas ações.
Lana Caroline
Da Redação
Iniciou na sexta-feira (12) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6852/DF que discute o poder das defensorias públicas de todo o país de requisitar, de qualquer autoridade e de seus agentes, documentos e outras atribuições.
O Procurador Geral da República, Augusto Aras, encaminhou a Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações para suspender a Lei Complementar 80/94, que dá o direito à Defensoria Pública a requisitar documentos como: certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à atuação do órgão. Segundo a PGR, a Lei é inconstitucional, pois a medida confere aos defensores públicos um atributo que advogados privados, em geral, não possuem.
O defensor público do Amapá, Ricardo Carvalho, afirma que as pessoas mais vulneráveis serão as mais afetadas, sem contar com atrasos em diversas ações. “No nosso dia a dia essa requisição é um poder que torna a atuação da Defensoria muito mais rápida e eficaz. Em contrapartida, se você retira esse poder da Defensoria Pública, você traz uma morosidade, pois vamos voltar a entrar com ações para conseguir informações que hoje com o oficio, nós conseguimos de forma mais rápida. O impacto disso na sociedade é muito grande, principalmente aqueles mais vulneráveis”, disse o defensor.
A Defensoria Pública promove assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Um dos exemplos, no Amapá, foi o apagão, no qual diversas pessoas precisaram do apoio da DP para realizar requisições. “A Defensoria Pública esteve atuante no apagão. Inúmeros ofícios foram enviados à CEA para que tivéssemos acesso a dados e informação para que a partir disso criássemos, junto a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal uma estratégia de atuação”, disse o defensor Ricardo Carvalho.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ganhou apoio de diversas pessoas, como por exemplo a influenciadora digital Tainara Og e a cantora Juliette Freire. O assunto foi parar entre os mais comentados do Twitter na quarta-feira (10).
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