Solenidade marca assinatura do ‘Pacto Estadual da Primeira Infância no Amapá’
O documento reforça a importância do ‘Marco Legal da Primeira Infância’, como é mais conhecida a Lei Federal nº 13.257/2016.
Fortalecer a assistência social, a saúde, a educação e o direito à moradia. São alguns dos temas assegurados pelo Pacto Estadual à Primeira Infância, assinado pela vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Telma Gurgel (Podemos) e pela deputada Edna Auzier (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, no plenário do Legislativo. O documento reforça a importância do ‘Marco Legal da Primeira Infância’, como é mais conhecida a Lei Federal nº 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.
“A Assembleia Legislativa firma esse pacto para fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à primeira infância. E nós disponibilizamos emendas para que possa garantir a implementação de ações nas áreas da saúde, a educação, o lazer”, explicou a deputada Edna Auzier.
“A gestação é primordial. O acompanhamento da mãe grávida tem que ter assistência total como o direito a ultrassom, fazer todo o pré-natal para ela tenha um parto saudável”, complementou.
A Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira, sustenta que o marco legal ela veio para trazer esse olhar específico para essa pauta considerada prioridade. E garante que não é possível pensar no futuro sem investir no cuidado às crianças.
“Ampliamos o nosso olhar para a coordenação de políticas voltadas para à primeira infância no território nacional e ficamos felizes com essa adesão porque é importante que todos estejam voltados para a elaboração de políticas à primeira infância e compreendam a importância dessas ações”.
Para a deputada federal Aline Gurgel, que integra a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, é importante que à primeira infância seja vista como prioridade. “Estamos conseguindo mobilizar parlamentares, governadores, prefeitos e todos os secretários do Ministério da Cidadania, e demonstrar a importância de cuidar da criança desde o ventre da mãe e é isso que desejamos com essa pactuação, além de capacitar todos do Marco Legal da Primeira Infância”, disse.
Para a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Ivone Barbosa, a política de assistência social ela tem a sua centralidade na família e para pensar no contexto da família é preciso pensar no contexto da primeira infância.
“Isso demonstra que vários atores de diversos segmentos estão aderindo ao pacto para priorizar à primeira infância e dizer que para que tenha um futuro melhor e que às famílias estejam em situações que garantam a qualidade de vida e para isso os investimentos necessitam ser no presente, precisa ser agora”, sustentou.
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