Contribuintes da malha SPED fiscal têm prazo de 15 dias para regularização espontânea

O Governo do Amapá alerta contribuintes da malha fiscal que foram fiscalizados por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Speed), também conhecido como Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, que o prazo para regularização espontânea de seus estabelecimentos é de 15 dias a partir da data de notificação. Caso o contribuinte não faça a escrituração digital ele estará sujeito a penalidades.

A declaração da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, que iniciou em novembro, deve ser transmitida mensalmente pelo Speed. O processo se trata de um arquivo digital, onde o contribuinte efetua a escrituração dos documentos fiscais de entrada, saída, apuração de impostos, inventário, entre outras informações de interesse do fisco.

O contribuinte que deixar de atender à intimação está sujeito à aplicação de sanções como suspensão cadastral, lançamento de ofício do imposto omitido, acrescido das penalidades previstas em lei, bem como eventual remessa do processo administrativo ao Ministério Público Estadual, para apuração de eventuais crimes contra a ordem tributária, quando for o caso.

A empresa que tiver recebido o alerta de inconsistência e desejar dirimir dúvidas relativas à notificação, poderá agendar atendimento especializado com o auditor-fiscal responsável pela emissão através do serviço balcão virtual, disponível na página principal do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A recomendação é que o contribuinte fique atento e verifique regularmente seu DT-e, a fim de evitar os transtornos decorrentes do não atendimento ao alerta emitido pela fiscalização.