TJAP: Escritório Social do Amapá completa um ano de implantação

O respeito à dignidade humana é essencial para o exercício da nossa cidadania. Faz toda a diferença na vida de todos nós, principalmente das pessoas que deixam o Sistema Penal alimentando o sonho de recomeçar, de retomar suas atividades, reconstruir sua história e fazer diferente as linhas do seu futuro. Neste dia 28 de janeiro de 2022, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) celebra um ano de implantação do Escritório Social em Macapá, projeto de reinserção social do Conselho Nacional de Justiça que vem transformando a rotina daqueles que já cumpriram ou que estão em fase final do cumprimento da pena. A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça.

Concretizado pelo TJAP, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), sob a titularidade do juiz João Matos, em estreita articulação com o Poder Executivo e Defensoria Pública do Estado,o Escritório Social se destina ao acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema carcerário por meio de equipes e redes de serviços de proteção e inclusão social, além do auxílio ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) no processo de preparação das pessoas privadas para o exercício de uma liberdade cidadã.

Mesmo com os impactos da pandemia da Covid-19, os trabalhos não pararam e o saldo é animador. De acordo com a equipe, composta pela Gerente do Escritório Social Anne Sanches, a pedagoga e mobilizadora de redes Eunice Silva, a psicóloga Aline Leite e a assessora jurídica Fabíola Pena, o fluxo de atendimento, neste período de um ano, incluiu demandas como:

-Emissão de documentação civil;

-Demanda emergencial de alimentação: doação de cestas básicas, em parceria com a Cáritas Diocesana de Macapá, Legião da Boa Vontade e Tribunal Regional Eleitoral;

-83 encaminhamentos de inserções produtivas junto ao Conselho da Comunidade;

– Demandas de educação formal, entre: solicitação de documentação escolar, matrículas em creche divulgação aos atendidos e familiares sobre a chamada escolar, disponibilização do espaço do escritório, para efetivação de matrícula, como polo específico para egressos e familiares com dificuldade ao acesso da internet e acompanhamento pedagógico junto às escolas e atendidos para o bom desempenho e conclusão do ano letivo;

– Realização de pré-inscrições em cursos de capacitação pela Casa do Albergado, sendo previstas 200 pré-inscrições, em 14 cursos, nos eixos de alimentação, refrigeração e construção civil.

A equipe do Escritório está a postos e devidamente preparada para suprir os atendimentos jurídicos e psicossociopedagógicos, visitas domiciliares, entrega de cestas básicas e acolhimentos, além de ações como encaminhamentos, acompanhamentos, buscas ativas, formações, entre outras.

“Nosso objetivo é que estas pessoas possam ter seus direitos constitucionais retomados, tenham acesso a processos seletivos educacionais, concursos públicos, constituição de empresas, participação em associações e demais atos da vida civil”, enfatizou a gerente, Anne Sanches.

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