MP e Prefeitura de Macapá tratam sobre nova regulamentação da meia passagem estudantil
Durante a reunião, foi deliberada a criação de uma comissão entre as instituições presentes para acompanhar a nova regulamentação.
Na última quinta-feira (10), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), participou de reunião na Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Comissão de Educação, Cultura e Desportos (CECD), da Câmara Municipal de Macapá (CMM) e Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
Na ocasião, o Setap pediu apoio ao Ministério Público para retomar os diálogos com os Poderes Executivo e Legislativo Municipal sobre a nova regulamentação da Meia Passagem Estudantil.
Durante a reunião, foi deliberada a criação de uma comissão entre as instituições presentes para acompanhar a nova regulamentação.
“A Prefeitura trabalha diariamente para proporcionar o bem-estar da população. Sabemos da necessidade de atualização da regulamentação do transporte da cidade, prevista no plano de governo, dentro do eixo de desenvolvimento urbano. Em breve, daremos uma resposta positiva com a criação de uma comissão entre a gestão municipal, Câmara de Vereadores e demais órgãos para avaliação do assunto”, destacou o prefeito Antônio Furlan.
O secretário Rodrigo Gomes destacou a questão do transporte escolar. “Sobre o transporte escolar, teremos a possibilidade de fazer o atendimento para o ambiente urbano, uma vez que era somente no ambiente rural. A partir deste ano haverá a possibilidade de ajudar aqueles que, de repente, não conseguiram de imediato uma vaga próxima da sua residência, e, assim, ter a oportunidade de suprir essa demanda”.
Andrey Rêgo destacou as contribuições da CTMac para a reunião. “Dentre as propostas em razão do déficit de alunos ativos nas redes educacionais por conta do acesso financeiro ao sistema de transporte, a CTMac informa que vem trabalhando para licitar o referido sistema que seria a solução definitiva para todas as questões tratadas. Devido um acordo realizado na gestão municipal anterior a licitação poderá ser realizada a partir de setembro do ano corrente”, iniciou o gestor.
“Com isso, montamos uma Comissão de Transporte para analisar o material recebido e dar andamento ao processo. Com o sistema de transporte licitado, poderemos, em consonância com o plano de mobilidade urbana, redistribuir as linhas de ônibus, para alcançar camadas não atendidas e fixar regras para atender as prioridades, gratuidades, entre outros, com mais eficiência. Estudamos, também, as possíveis fontes de subsídios para suprir a necessidade de locomoção dos estudantes que residem numa distância maior que 1 km de seu centro educacional”, finalizou.
“Essa reunião é de total interesse público, pois tratamos de direito fundamental à inclusão educacional, por força da mobilidade às unidades escolares. Logo, o tema, inclusão dos estudantes nas escolas, carrega uma carga oculta de mobilidade e suplica pela efetiva garantia do direito de ir e vir. Portanto, a Promotoria de Defesa da Educação está sempre em alerta e aberta ao diálogo para buscar soluções às demandas, e, neste caso, especialmente, sobre a Meia Passagem. Assim, juntamente com os ilustríssimos Prefeito Municipal de Macapá, e membros do Setap, da CTMac e da Câmara Municipal, sem quaisquer dúvidas, iremos promover ajuda mais eficiente para a comunidade estudantil”, avaliou o titular da Promotoria de Justiça da Educação, promotor Roberto Alvares.
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