Conselheiros decidem pela venda de prédio inacabado do Tribunal de Contas do Amapá
A obra foi alvo de denúncias de desvio de dinheiro público mas os resultados das investigações até hoje são conhecidos
Paulo Silva
Editoria de Política
Em sessão administrativa realizada no dia 10 de fevereiro, com resultado publicado em 4 de março, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) decidiram, à unanimidade, pelo acolhimento do relatório final da Comissão Multidisciplinar instituída para venda do bem situado na Avenida Aurora Boreal, Lote urbano 5, quadra 204, setor 09, Bairro Jardim Marco Zero, ao lado do estádio Zerão, no qual seriam gastos pelo menos R$ 7,5 milhões, sendo o valor da venda revertido para a reforma e ampliação do prédio da atual sede na Avenida FAB.
Também foi decidido como medida alternativa, que poderá ser realizada proposta de permuta do bem com o estado do Amapá, sendo o valor revertido para a ampliação e reforma do atual prédio sede da Corte de Contas.
De acordo com a decisão, qualquer das alternativas sugeridas, deve seguir todos os ditames legais pertinentes a alienação de bens públicos.
A obra, lançada em setembro de 2016, foi abandonada na gestão da conselheira Maria Elizabeth Picanço – ela não participou da sessão administrativa que decidiu pela venda do prédio inacabado, e foi alvo de denúncias de desvio de dinheiro público cujos resultados das investigações até hoje não são conhecidos. Uma empresa do Pará era responsável pela obra.
O terreno da obra abandonada tem 12,5 mil metros quadrados. O prédio teria subsolo, térreo, cinco pavimentos e cobertura. Na primeira etapa os investimentos seriam de mais de R$ 4,6 milhões.
Atualmente o Tribunal de Contas do Amapá funciona em dois prédios, um na Avenida FAB e outro na Avenida Mendonça Furtado, onde fica o Controle Externo.
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