Deputado apresenta projeto de lei que garante aos municípios do Amapá executar R$ 930 milhões
O recurso foi liberado pelo Consórcio Marco Zero, liderado pela Equatorial Energia, que venceu o leilão de saneamento básico dos municípios do estado
Paulo Silva
Editoria de Política
O deputado estadual Júnior Favacho (DEM), apresentou, nesta quarta-feira (16), em regime da urgência, Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre as diretrizes para execução de recursos de concessões públicas no estado do Amapá.
De acordo com o parlamentar o projeto de lei vai garantir, por exemplo, a utilização dos R$ 930 milhões destinados aos 16 municípios do Amapá, através da concessão pelos próximos 35 anos do serviço de água e esgoto estadual, que foi firmado contrato entre o governo do Estado e o Consórcio Marco Zero, vencedor do leilão ocorrido em setembro de 2021.
Pelo projeto, 80% dos recursos serão para investimentos em capital e não poderão ser gastos com o pagamento de pessoal. Os municípios deverão detalhar em seus sítios a execução dos recursos e cabe à Assembleia, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) à fiscalização. Dos 24 deputados, o projeto recebeu a assinatura de 18 parlamentares.
O Consórcio Marco Zero, liderado pela Equatorial Energia, que controla a CEA, venceu o leilão de saneamento básico dos municípios do Amapá realizado na B3. O valor da oferta foi de R$ 930 milhões. Foi o 1º leilão do país com todos os municípios de um estado atendidos em um único bloco. No total, seis consórcios participaram do certame.
O novo concessionário deverá investir R$ 3 bilhões, sendo 70% destinados à melhora do esgotamento e 30% no fornecimento de água. Todos os 16 municípios do estado serão beneficiados. Cerca de R$ 984 milhões devem ser investidos nos primeiros cinco anos de concessão, que terá 35 anos. Segundo o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social), responsável pelos estudos e a modelagem da concessão, o certame vai proporcionar o atendimento de 99% da população pelo serviço de abastecimento de água e 90% pelo serviço de esgotamento sanitário.
Confira quanto coube para cada município
Macapá – R$ 381,7 milhões
Santana – R$ 193,4 milhões
Laranjal do Jari – R$ 80,7 milhões
Oiapoque – R$ 43,8 milhões
Porto Grande – R$ 35,2 milhões
Mazagão – R$ 34,6 milhões
Tartarugalzinho – R$ 27,9 milhões
Pedra Branca do Amapari – R$ 26,8 milhões
Vitória do Jari – R$ 25,5 milhões
Calçoene – R$ 17,7 milhões
Amapá – R$ 14,4 milhões
Ferreira Gomes – R$ 12,5 milhões
Cutias – R$ 9,5 milhões
Itaubal – R$ 8,8 milhões
Serra do Navio – R$ 8,6 milhões
Pracuúba – R$ 8,2 milhões
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