Anistia a partidos que descumprem cotas prejudica candidaturas femininas, dizem especialistas
Relatora afirma que parecer vai minimizar danos da proposta, já aprovada no Senado, que prevê o perdão aos partidos
Cleber Barbosa
Da Redação
Especialistas criticaram a proposta de emenda à Constituição que trata de candidaturas femininas (PEC 18/21) durante o seminário “Avanços legislativos e a preparação das candidaturas femininas para as eleições de 2022”. O evento foi promovido pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, ligado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, colegiado que tem como representante a deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB/AP), que disse ser esse um verdadeiro tabu a ser enfrentado no Brasil.
A PEC, aprovada pelo Senado, está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara e prevê anistia aos partidos que não tiverem cumprido a cota mínima de 30% de candidaturas femininas ou que não destinaram os valores correspondentes a essas candidaturas nas últimas eleições. O parecer da relatora da PEC, Margarete Coelho (PP-PI), prevê punição para as legendas que não cumprirem a cota de 30% de candidaturas femininas, mas mantém a anistia para a não aplicação dos recursos nessas candidaturas (no mínimo 30%) e dos recursos para programas de incentivo às mulheres (5%). Segundo Margarete Coelho, a pandemia prejudicou a aplicação dos recursos em 202
A deputada acredita que, com seu parecer, os danos da PEC para as mulheres serão reduzidos. Ela explicou que fez apenas ajustes pontuais no texto, para que a proposta não volte para o Senado, onde foi aprovada com ampla maioria.
Segundo Margarete, há uma decisão de todos os partidos, com exceção do Novo, de votar essa PEC e aprová-la também na Câmara, e a bancada feminina avaliou que era melhor negociar ajustes no texto em vez de rejeitá-lo. “De nada iria adiantar nós termos 80 votos contra, com todas as mulheres no Plenário com faixas e bandeirolas na mão. A proposta passaria. Então, preferimos a negociação e a redução de danos”, comentou.
Violência política
Margarete Coelho pediu compreensão dos movimentos pelos direitos femininos com o processo parlamentar e disse que, muitas vezes, a violência política parte de outras mulheres. “A violência política é um dos fatores de afastamento das mulheres dos espaços de poder. Algumas saem completamente devastadas, traumatizadas do processo eleitoral, em decorrência da violência política”, enfatizou. A relatora saudou a aprovação recente de regras que, segundo ela, representam avanços para as mulheres, como a contagem em dobro dos votos dados a negros e mulheres e indígenas em eleições para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição entre os partidos dos recursos do fundo eleitoral (Emenda Constitucional 111/21).
Além disso, foram sancionadas a Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e a Lei 14.197/21, que inclui a violência política contra as mulheres entre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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