Eleição movimenta linha sucessória no Setentrião; desembargador assume o governo
Com viagem de Waldez Góes para fora do Amapá e impedimento eleitoral para o vice-governador e o presidente da Alap, desembargador Rommel Araújo despacha no Setentrião.
Cleber Barbosa
Da Redação
O calendário eleitoral e as regras para desincompatibilização de agentes públicos estão mexendo, inclusive, com a linha sucessória do Poder Executivo no Amapá. Na ausência do governador, é um magistrado quem está despachando no Palácio do Setentrião. Trata-se do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Rommel Araújo, que esta desde a quinta-feira, 7, no cargo de governador em exercício.
O magistrado exerceu a função até o fim do expediente desta sexta-feira, 8. Durante o período, o governador Waldez Góes está em viagem institucional em Brasília para a solenidade de transferência de terras da União para o Amapá, no Palácio do Planalto.
A substituição é automática e obedece aos critérios da Constituição do Estado do Amapá, descrita no seu Artigo 118, § 4º: “Em caso de impedimento simultâneo do governador e do vice-governador, ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado”.
O desembargador Rommel Araújo é o terceiro na linha de sucessão do governo do Estado e assume o cargo porque tanto o vice-governador, Jaime Nunes, quanto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Kaká Barbosa, estão impedidos pela lei eleitoral, pois conforme os prazos de desincompatibilização não podem assumir cargos majoritários.
Segundo o presidente do Tjap, a Constituição traz a ordem de linha de substituição do governo, neste caso específico do estado do Amapá. “A medida se faz necessária para medidas emergentes, pois o Estado não pode ficar sem governador e, sendo necessária a intervenção presencial do poder executivo, o presidente do Tribunal de Justiça em substituição constitucional fica como governador em exercício”, explicou Rommel.
Já assumiram o cargo de governador em exercício em outros anos os desembargadores: João Guilherme Lages, em 2019; Carlos Tork, em 2018; Dôglas Evangelista Ramos (aposentado), em 2010; e Gilberto Pinheiro – este em seis ocasiões.
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