Médicos que perderam inscrição temporária do CRM/AP recorrem da determinação judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM/AP) cancelasse os registros temporários de profissionais que não fizeram revalida.
Railana Pantoja
Da Redação
O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM/AP) conseguiu nesta semana, na Justiça Federal, a cassação de 158 registros profissionais de médicos formados no exterior, que estavam inscritos nos quadros do Conselho de forma provisória desde 2021, sem terem feito o exame Revalida.
Após a decisão, médicos cubanos que foram afetados pelo cancelamento estão contestando e recorrendo à Justiça para que consigam atuar novamente. Anidys Carrandi Vergara, presidente da Associação Internacional dos Profissionais da Saúde, defende que ela e os colegas são profissionais competentes e que muito ajudaram as unidades de saúde durante a pandemia. “A gente já tem há dois anos uma associação, com base na legalidade brasileira. Temos assessoria jurídica, que cuida de todos os nossos assuntos legais. Durante a pandemia, entramos com pedido de liminar para atuar e apoiar a saúde da população do Amapá, e ganhamos, há oito meses. A gente já recorreu da atual decisão e temos otimismo para reverter a situação, pois não são só médicos que ficaram sem trabalho, a população também ficou desassistida. Nossos médicos estavam ocupando as unidades de saúde de Macapá e dos interiores”, defendeu a presidente.
Enquanto corre o recurso, os médicos estão na capital sem trabalho. Sobre a realização do Revalida, os cubanos relatam dificuldade financeira para arcar com os custos do exame, que é ofertado duas vezes ao ano pelo Governo Federal. Além disso, demora sair o resultado homologado da avaliação. “Faz a prova, mas demora para ser chamado na Universidade, demora para fazer a inscrição no CRM; tudo isso leva meses. O Revalida, quando começou a sair, custava R$ 300, hoje custa R$ 3,6 mil, fora o gasto com deslocamento. Então, para nossos médicos que ficaram aqui desde 2016, sem emprego, se virando no atual contexto econômico do Brasil e mantendo a família fora, fica muito difícil. E nós não podemos voltar para a Cuba, pois sofreremos sanções do governo”, lamentou.
Os médicos defendem também que já foram avaliados pelo Ministério da Saúde no Programa Mais Médicos e comprovaram as formações em universidades estrangeiras. “Todos que conseguiram o CRM aqui precisaram apresentar o diploma original da Universidade e a declaração de participação no Mais Médicos, então, comprovadamente todos são médicos com registro no Ministério da Saúde, em algum momento já passaram pelo Brasil através do programa e comprovaram a formação”, alegou Anidys.
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