Juiz alerta sobre subnotificação de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes
O juiz de Direito, Ailton Marcelo Vidal, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Macapá, participou do programa “Togas e Becas” neste sábado, 7. O magistrado discorreu sobre o amparo às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
Para Vidal, as garantias contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram um marco, mas ainda há outros mecanismos de proteção dos direitos e amparo para as vítimas dessas agressões.
“Existe no Brasil a chamada oitiva protetiva, pela qual a criança ou adolescente vítima será ouvida uma única vez, desde a descoberta do fato, seja vítima ou testemunha. A regra é acolher e tentar tratar. Se precisar de alguma informação dessa criança, se necessário, que se ouçam os pais, responsável ou outra pessoa”, argumenta.
Esse procedimento, acrescenta o juiz, deve ser adotado tanto na fase de inquérito quanto na fase judicial. Ele cita um caso ocorrido no Piauí, no qual a vítima sobrevivente de um crime que vitimou outras jovens, teve que ser ouvida diversas vezes, causando o que ele chamou de trauma para o resto da vida.
“Na prática, esse depoimento funciona em uma sala apartada, com acolhimento. Há o acompanhamento de um profissional capacitado, muitas vezes um psicólogo. Via de regra não há contato com o acusado e se for o caso até os pais são retirados”, pondera.
Sobre muitos casos de violência e abuso sexual de crianças e adolescentes que não chegam ao conhecimento das autoridades, Ailton Vidal diz que apenas 10% são denunciados ou chegam às barras da Justiça.
“O Conselho Tutelar é um órgão primordial para esse processo, especialmente chegando nas escolas, onde essa criança começa a apresentar os sintomas como vítimas desses crimes. Precisamos ‘sincronizar’ as ações do Estado e Municípios para identificar e punir essa prática”, assinala.
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