Edital do concurso da Defensoria Pública será lançado em dois meses

O sub-defensor público geral Eduardo Tavares anunciou neste sábado (28), no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), ancorado pelo advogado Helder Carneiro, com os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota na bancada, que o edital do concurso para a Defensoria Pública do Amapá (Defenap) será lançado até o final do mês de julho deste ano. Segundo ele, o edital já está pronto, e agora só está dependendo de licitação para a contratação da empresa especializada para a realização do concurso. Ele não revelou o número de vagas, mas adiantou que os salários vão variar entre R$ 15 mil e R$ 19 mil.

“Possa assegurar sem qualquer margem de erro que o edital do concurso da Defensoria será lançado no máximo dentro de dois meses; será o primeiro concurso público da atual gestão do governador Waldez Góes, junto com o concurso da Politec (Polícia Técnica Científica); e sua realização ainda este ano não é porque há uma determinação do STJ para que o concurso público seja realizado, mas, sim, uma determinação pessoal do governador Waldez Góes e da própria Defensoria Pública”, ponderou Eduardo Tavares.

De acordo com o sub-defensor geral, serão três as categorias de defensores: Especial, Intermediária e de 1ª Entrância: “A Lei Orçamentária do Estado (LOA) para o ano de 2017 já prevê a autonomia orçamentária e administrativa da Defensoria Pública, sem qualquer dependência, portanto, do Governo do Estado. E com o concurso, já a partir de janeiro do ano que vem estaremos com uma gestão própria, autônoma, apesar de que, administrativamente, na prática, isso já ocorre, porque o governador Waldez dá plena liberdade para a atuação da Defensoria em todo o estado”.

Questionado sobre se essa autonomia atual da Defensoria inclui o ajuizamento de Ação Civil Pública contra o próprio Governo do Estado, Eduardo Tavares garantiu que sim, mas argumentou que o número de ações ajuizados é pequeno porque a Defensoria Pública prioriza mediação e conciliação no trato com órgãos públicos, o que, segundo ele, tem garantido “resultados excepcionais”, principalmente nas áreas de educação e saúde, onde se concentram as maiores demandas.

“Temos priorizado a conciliação e a conciliação em todos os 16 municípios amapaenses; temos um número reduzido de defensores, mas conseguimos atuar em todas as varas e em todas as instâncias do Judiciário, com resultados excepcionais, porque além de termos livre trânsito em todos os órgãos, em especial junto aos secretários de Estado, os nossos gestores possuem sensibilidade e conhecem o trabalho sério que desenvolvemos na Defensoria Pública, o que também é reconhecido pelo Judiciário e pelo Ministério Público; realizamos um trabalho de grande relevância social, e temos esse reconhecimento, inclusive por toda a sociedade por causa da eficiência e celeridade dos nossos trabalhos, tanto que as pessoas, após o primeiro atendimento, não retornam à sede da Defensoria, porque em três dias suas petições já são ajuizadas e eles passam a ser atendidos nas próprias Varas, porque temos defensores permanentes nas Varas, como também nas delegacias de polícia”, esclareceu.

 

Para Eduardo Tavares, o concurso público para a Defensoria vai atrair candidatos de todos os estados brasileiros: “Estamos com uma expectativa muito grande para a deflagração do concurso público, que vai ser um acontecimento nacional, e atrairá candidatos de todos os estados, porque com certeza será o melhor concurso a ser realizado este ano no Brasil”, previu.