Abertura da Campanha Agosto Lilás acontece nesta segunda-feira (1)
Justiça do Amapá incentiva campanha que visa o combate à violência contra mulher.
Luiz Felype Santos
Da Redação
O “Agosto Lilás” é considerado o mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Nesta segunda-feira (1), o Tribunal de Justiça do Amapá realiza a abertura oficial da campanha, às 18h, no Monumento Marco Zero do Equador. Haverá a apresentação do espetáculo teatral Espelhos, entre outras programações.
A vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, juíza Elayne Cantuária, explicou, durante o programa Luiz Melo Entrevista (Diário 90,9 FM), o motivo de ter escolhido o Marco Zero do Equador como local de abertura da campanha.
“Na abertura do Agosto Lilás, o Marco Zero será totalmente iluminado com luzes da cor lilás, com a ideia de mostrar que o Norte e o Sul do mundo estão unidos contra a violência, para que haja mais paz nos lares e que homens e mulheres possam estar juntos combatendo esse grande mal que a cada dia gera notícias horrorosas”, frisou.
A simbologia do lilás representa a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) e foi uma cor escolhida em comum acordo entre o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. “A Lei Maria da Penha chegou para mudar e muito a situação da mulher que é vítima dessa violência no Brasil”, disse Elaine.
O mês de combate à violência contra a mulher será marcado por três datas importantes:
– 07 de agosto: 16 anos de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06);
– 12 de agosto: três anos de sanção a Lei Estadual de Combate ao Feminicídio (Lei nº 2404/19);
– De 15 a 19 de agosto: 21ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros assuntos
Apesar dos constantes casos de violência contra mulher no Brasil, são comuns os casos de subnotificações por medo de vingança. O estímulo do Judiciário, segundo Cantuária, é incentivar a realizar denúncias em anonimato e, também, a adoção da campanha “Sinal Vermelho”, que denuncia, de forma silenciosa, uma situação de violência que a vítima esteja vivendo com apenas um X vermelho desenhado em uma das mãos.
“Todas essas campanhas criativas, como a do sinal vermelho, com a preparação desses ambientes farmacêuticos, cartorários e acionando o 190 faz com que as pessoas que fizeram a denúncia fiquem tranquilas e, enquanto isso, a Polícia toma as devidas providências”, destaca.
Medidas protetivas
Segundo a juíza, as penas para aqueles que realizam a violência variam conforme cada caso. “A mulher registra um pedido de medida protetiva, que é um elemento de medidas pré-estabelecidas na lei. O juiz pode adequar outras para cada caso, que vão desde a proibição da frequência do lar conjugal, proibição de passar alguns metros de distância daquela mulher, a questão da pensão de alimentos. Tudo isso é resolvido na seara da violência doméstica”.
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