Operação Queda da Bastilha desarticula organização criminosa ligada ao Iapen
Investigações foram feitas conjuntamente pela Polícia Federal e Gaeco
Mais de 80 policiais de várias forças amanheceram nas ruas de Macapá para o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão, seis deles no interior do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen); oito mandados de prisão preventiva e um de prisão domiciliar. A ação é contra servidores públicos, advogados e presos do regime fechado que estariam praticando os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsidade ideológica, prevaricação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A medida judicial que mobilizou as forças policiais também determinou bloqueio de valores depositados em contas bancárias e aplicações financeiras de 21 entre os investigados. A organização criminosa, segundo as investigações, era estruturada para atuar dentro e fora do Iapen. Da Operação Queda da Bastilha, além da Polícia Federal (PF) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco-AP), participam, como apoiadoras, a Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP), equipes do Bope e da Força Tática, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os policiais deram cumprimento aos 22 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e escritórios de advocacia nos bairros Pacoval, Central, Cidade Nova, Jardim Equatorial, Novo Buritizal, Perpétuo Socorro, Trem, Cabralzinho e Fazendinha, além dos seis mandados de busca no Iapen, sendo quatro em celas de internos e dois em salas de servidores do instituto. Os oito mandados de prisão preventiva e o de prisão domiciliar também foram cumpridos.
Motivação
Segundo release da Polícia Federal, a Operação Queda da Bastilha é decorrente da prisão de uma mulher, funcionária de empresa terceirizada que fornecia alimentação para o Iapen, e que foi flagrada facilitando a entrada de drogas, armas e munições na penitenciária, em 4 de fevereiro deste ano. Após a prisão, a PF e o Gaeco identificaram indícios de diversos tipos de fraudes e crimes no interior do Instituto de Administração Penitenciária, dentre os quais, esquema para fornecimento de alimentação diferenciada para alguns internos, mediante remuneração; entrada de celulares e drogas; fornecimento de atestado médico falso para concessão de prisão domiciliar ilegal e irregularidades no uso de tornozeleira eletrônica.
As fraudes ocorriam com participação de servidores da segurança pública, advogados, presos e policiais penais do Iapen. Do Esquema da alimentação especial para internos da penitenciária e entrada de drogas/armas/munições no presídio.
A PF e o GAECO descobriram que internos do Iapen, que trabalhavam na cozinha, participavam de esquema de venda de alimentação diferenciada denominada pelos internos de “marmita da liberdade”, sob a supervisão de um dos líderes de organização criminosa. O transporte do material proibido da cozinha para os pavilhões era feito também por um preso que trabalhava de eletricista e possuía fácil trânsito para reparos na área. A investigação apurou a ocorrência de indícios de que alguns produtos eram introduzidos na cadeia por alguns advogados e facilitado por funcionários do estabelecimento prisional.
Do Esquema de entrada de celulares no IAPEN:
Esquemas
As investigações também apontaram que um dos modos de acesso de celulares pelos presos se dava na ‘bomba d’água’, onde celulares ficavam escondidos, após entrar ilegalmente no presídio, em razão de facilidades de servidores. Aos presos que não tinham acesso o aparelho era negociado por um aluguel de cem por dia.
Constatou-se ainda fortes indícios de um esquema criminoso estruturado com a finalidade de concessão de prisão domiciliar para os presos do regime fechado, no qual o interno era considerado portador de doenças graves, cuja comprovação se dava por meio de uso de documentos ideologicamente falsos e que no estabelecimento prisional não havia tratamento médico adequado. São fortes os indícios de que a fraude ocorria mediante pagamento de valores indevidos a policiais penais, com a participação de internos e intermediação feita por advogados.
Os pagamentos eram realizados por ‘laranjas’, titulares de contas bancárias que eram utilizadas no esquema de forma a dissimular o dinheiro dos integrantes da organização criminosa. A investigação verificou ainda que um dos internos, não apenas tentou se beneficiar do esquema, como também captava para os advogados outros “clientes” presos e com isso lucrava com percentual do valor pago pelos demais internos. Em um dos casos, a investigação encontrou indícios de que o indivíduo agiu de forma dissimulada para obter laudo psiquiátrico falso. A negociação envolveu o valor de cinco mil reais, pago a dois servidores públicos do Iapen, para a prestação do serviço ilícito.
A Polícia Federal identificou que o valor era variável, levando em conta as condições financeiras do preso, a quantidade de pena a ser cumprida e seu “poder de liderança” dentro do presídio. Em um caso, o interno teria pago R$ 150 mil, e um outro, R$ 20 mil.
A investigação encontrou indícios de que, em pelo menos um dos documentos, uma advogada investigada minutou o atestado e orientou o servidor, de forma a beneficiar seu cliente, restando apenas assiná-lo, constatando uma enfermidade forjada, de forma a permitir a concessão de regime de prisão domiciliar a presos custodiados no Iapen no regime fechado.
Durante as investigações foi possível constatar contatos frequentes, via aplicativo de mensagens, entre uma autoridade pública e um interno conhecido como uma das principais lideranças de facção criminosa atuante no estado do Amapá. São fortes os indícios, com base nos diálogos encontrados, que o servidor público se prontifica a falar com um funcionário do Iapen para interceder em favor do preso, no esquema da fraude dos atestados falsos.
A mesma autoridade pública ainda resolvia questões pessoais do preso, como a intermediação da locação de um veículo blindado para que o custodiado utilizasse quando da concretização do esquema que lhe permitiria a concessão do regime de prisão domiciliar. Essa mesma autoridade tenta gerenciar o aluguel de uma residência para hospedar o interno, após sua liberação do regime fechado, sugerindo ainda, a possibilidade de ficar em sua própria residência, desistindo em seguida, em razão do preso ter sua localização conhecida, por conta do monitoramento da tornozeleira eletrônica que iria utilizar e poderia lhe trazer “um problema muito grande”.
A PF também identificou fortes indícios da intenção do interno de fugir ao ser liberado, com o conhecimento da autoridade pública, o que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade. Foi constatado um acerto entre o preso, conhecido como uma liderança de facção atuante no Amapá e à autoridade pública, para a intermediação junto a um integrante do Poder Judiciário local, para soltura de um dos seus comparsas, em troca de vantagem indevida. A conversa sugere o pagamento de R$ 30 mil pelo serviço de intermediação da autoridade pública, embora deixe clara a dificuldade da liberação do preso desta maneira, em razão da honestidade do integrante do Judiciário.
As investigações ainda revelaram fortes indícios de esquema no qual integrantes da organização criminosa, composta por internos do Iapen, advogados e servidores públicos, mediante o pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 2mil, garantiam que presos colocados em regime domiciliar ou em liberdade provisória, que deveriam portar a tornozeleira eletrônica, fossem liberados sem a colocação do equipamento. Policiais federais tiveram acesso a documentos que comprovam a movimentação de dezenas de milhares de reais entre contas bancárias dos indivíduos, por meio de transferências.
Apuração
Os delitos apurados até o momento são tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, falsidade ideológica e lavagem de capitais. As penas individuais, somadas, em caso de condenação, podem chegar a 60 anos de reclusão.
A Operação Queda da Bastilha recebeu este nome em razão do assalto popular à Bastilha, antiga prisão símbolo da opressão do antigo regime francês. A tomada dessa prisão foi consequência da tensão popular provocada pela crise econômica e política que a França enfrentava no fim do século XVIII.
A Policia Civil, através de sua Corregedoria, postou nas redes sociais, o que segue: “A Corregedoria da Polícia Civil do Amapá está acompanhando a Operação Queda da Bastilha e se manifestará após reunião institucional com o Ministério Público e com a Polícia Federal”.
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