Amapá está entre os estados do Norte que mais aplicaram recursos de emendas de bancada
Com quase R$ 40 milhões, o estado fica atrás apenas do Pará e de Rondônia
Paulo Silva
Editoria de Política
O Amapá foi o terceiro estado da Região Norte que mais aplicou os recursos de emendas de bancada, ficando atrás do Pará e de Rondônia. É o que mostra levantamento do Tesouro Nacional sobre as emendas de bancada em 2022.
O Amapá, segundo o levantamento, aplicou R$ 39,1 milhões, atrás apenas do Pará, que aplicou R$ 91,4 milhões, e Rondônia, com aplicação de R$ 55,8 milhões. O Acre vem em seguida com R$ 18,6 milhões. O Tocantins, por exemplo, não registra, até agora, segundo o levantamento do Tesouro Nacional, nenhum valor executado por meio das emendas de bancada.
As emendas de bancada são de execução obrigatória e correspondem a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Em 2022, portanto, o Orçamento destinou R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, distribuídos igualmente pelas unidades da federação. Elas se destinam a investimentos estruturantes, sendo que cada emenda pode contemplar apenas uma obra ou empreendimento. Elas também podem ser divididas entre as chamadas despesas correntes, relativas aos custos com serviços, como os de saúde, por exemplo, e despesas de capital, a serem utilizadas para aquisição de bens, como equipamentos e maquinários.
Os valores destinados são iguais para todos os estados, mas a execução é que difere, pois recebe mais recursos quem consegue executar as obras. A emenda constitucional 100/19, que tornou obrigatório o pagamento dessas emendas representou um marco histórico no parlamento brasileiro, ao permitir que as indicações feitas por deputados e senadores cheguem, de fato, às finalidades para as quais foram designadas.
Para 2023, o valor global previsto para emendas de bancada estadual é de mais de R$ 7,6 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284 milhões. O prazo para a apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 deve ir até o dia 14 de novembro.
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