Pioneiro na Justiça Restaurativa, Terry O’Connel palestra para profissionais da Justiça do Amapá

 

A oficina “Como tornar sua prática mais impactante”, seguiu por seu segundo dia nesta terça-feira (8). O encontro – facilitado pelo australiano Terry O’Connel, referência mundial em Justiça Restaurativa, e pelo psicólogo brasileiro Paulo Moratelli – foi iniciado com um convite aos participantes: que compartilhassem sobre como os conhecimentos debatidos no primeiro dia influenciaram cada um já na primeira noite.

 

Muitos dos presentes compartilharam que o aprendizado ampliou seus horizontes e que tiveram a oportunidade e a vontade de conversar com seus filhos e cônjuges sobre os conceitos abordados no primeiro dia.

 

Para juíza Nelba Siqueira, titular da 3ª Vara do Juizado Cível Central de Macapá e coordenadora do grupo gestor da política judiciária restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá, é uma honra receber Terry O’Connel no Amapá. “Terry é um policial com uma vasta experiência na área de segurança pública, mas, além disso, ele tem mais de cinquenta anos de trabalho com Justiça Restaurativa”, ressaltou.

 

“Quando ainda nem se falava em justiça restaurativa, ele já fazia intuitivamente aquilo que hoje aplicamos como metodologia nas conferências familiares e nas mediações vítima-ofensor”, lembrou a magistrada. “Ele nos traz essa experiência nesse curso e – de maneira simples, mas muito profunda – conseguimos visualizar como essa metodologia dá certo na prática”, afirmou a juíza.

 

Dois conceitos fundamentais para os relacionamentos interpessoais foram abordados por O’Connel no segundo dia de evento. São eles: a compreensão do que é “respeito” e do que é ser tratado de forma “justa”.

 

Para os palestrantes, o primeiro passo é compreender que esses conceitos não têm o mesmo significado para todos e, portanto, não podem ser pressupostos. Eles afirmam que é só por meio de um diálogo conduzido com clareza que se torna possível construir uma compreensão sobre as expectativas de cada uma das partes envolvidas em um conflito.

 

Para O’Connel e Moratelli é necessário separar comportamento e pessoa ao intervir num caso por meio da justiça restaurativa. Provocar um engajamento por meio de um desafio respeitoso àquele que cometeu um erro, em vez de provocar humilhação e confronto. Esta é uma forma de atuação recomendável a fim de conduzir um processo respeitoso e justo.

 

O responsável pela condução do processo deve garantir que o infrator seja ouvido, que possa ter voz e que seja levado a sério. Que receba uma explicação que possibilite a compreensão das razões de uma decisão em seu desfavor. E, por fim, que seja convidado a opinar sobre quais ações acredita serem adequadas para reparar os prejuízos causados àquele que sofreu com suas ações, de maneira a atender expectativas mútuas debatidas no processo.

 

Dos conceitos trabalhados no segundo dia, a juíza Carline Nunes do Juizado Especial Cível de Santana destacou que “um dos principais pontos do que foi abordado hoje é o da importância do exercício de uma escuta ativa por parte daquele que a está praticando, para que a pessoa se sinta verdadeiramente ouvida”.

 

“Pois, isso provoca um engajamento e uma vontade de colaborar com o andamento do processo. Outro ponto é o do processo justo, que está relacionado ao respeito, ao reconhecimento do dano causado e à partilha da (decisão sobre a) consequência. É o chamado poder compartilhado”, observou.

 

Quando aquele que cometeu o erro chega à compreensão de que o que fez afetou outros e compreende que precisa fazer algo para reparar a situação é diferente de receber uma punição sem compreendê-la. Essa compreensão abre caminho para a possibilidade de um desfecho para as partes que nem sempre é atingido, sem os métodos da Justiça Restaurativa, apenas com uma sentença judicial.

 

O juiz Augusto Leite, Titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá, registra a importância do curso como uma oportunidade para reciclar conhecimentos, trocar ideias e experiências tanto com os palestrantes quanto com os colegas. “O curso está trazendo instrumentos muito eficazes para a atuação na Justiça Restaurativa e também nos fornece lentes para ampliar nossas visões”, defendeu.

 

“Já os aplicávamos de maneira empírica visando à pacificação dos conflitos sociais, mas agora se tornou ainda mais clara a necessidade da criação de relacionamentos mais pacíficos, igualitários e respeitosos entre as partes”, enfatizou o magistrado.

 

“Esses instrumentos da Justiça Restaurativa trazem elementos para pacificarmos relacionamentos que foram rompidos ou deixaram de ser criados por conta de um ato que pode vir a ser considerado como criminoso. Esses instrumentos irão possibilitar a ampliação da nossa atuação no estado”, concluiu o juiz Augusto Leite.

 

 

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