CCJ aprova PEC da Transição e Alcolumbre destaca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e auxílio social do texto
Matéria agora depende de votação plenária.
Um dos principais articuladores no Congresso Nacional para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, conhecida como PEC da Transição, o senador Davi Alcolumbre (AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do União Brasil, disse que a proposta aprovada pelo colegiado, nesta terça-feira, 6, conseguiu equalizar a responsabilidade fiscal e o auxílio social. “Depois de longas horas de debate, aprovamos a PEC da Transição. A CCJ cumpriu seu papel e equalizou o entendimento entre a responsabilidade fiscal e o auxílio social. O texto segue, agora, para análise do plenário do Senado Federal”, disse o parlamentar, por meio de suas mídias sociais.
O principal objetivo da PEC da Transição é assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo: o valor fora do teto de gastos para o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões; o prazo de vigência desse Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos; o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” passou de um ano para oito meses.
A PEC da Transição está prevista para ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 7. Para ser aprovada, a proposta precisa de no mínimo d49 votos a favor, em dois turnos de votação. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.
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