Inspeção judicial formaliza acordo entre envolvidos em conflito de propriedade rural
A Ação de Manutenção de Posse trata de terreno situado às margens do Rio Pedreira, na localidade de Bonito da Pedreira, Distrito de Santo Antônio da Pedreira
A equipe da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, liderada por seu titular, juiz Paulo Madeira, conseguiu promover um acordo entre as partes de uma disputa por propriedade rural em plena inspeção judicial realizada no local em litígio. A Ação de Manutenção de Posse nº 0016403-17.2022.8.03.0001 trata de terreno situado às margens do Rio Pedreira, na localidade de Bonito da Pedreira, Distrito de Santo Antônio da Pedreira.
Os autores reivindicaram área que diziam ter sido tomada pelo réu, que inclusive cultiva lavoura no terreno. Para embasar uma decisão, o juiz realizou a inspeção judicial que contou com a participação dos autores e seu advogado, dois policiais militares, do requerido, do defensor público Márcio Peixoto, que o representava, e de um servidor que fez os registros em áudio, vídeo e foto.
Depois de horas fazendo averiguação do local e ouvindo as partes envolvidas, resolveram realizar acordo no meio da floresta com a mediação do magistrado, que fez a seguinte proposta alternativa aos litigantes:
I – O requerido reconhece a posse da autora relativo aos 18 metros de frente por 600 metros de fundos do terreno em litígio, conforme marcos identificáveis por cerca de arame farpado e descrito no contrato de compra e venda acostado à inicial;
II – Os autores concordam em ceder 3 (três) metros de sua posse ao requerido a partir do lado direito do ramal onde se encontra a lavoura do réu, remanescendo, a partir deste marco, 15 metros como posse da autora até o final do terreno;
III – O requerido poderá realizar sua colheita na porção reconhecida como pertencente à autora independentemente de da fixação de cerca no tempo adequado da maturação de sua lavoura até março de 2023.
O acordo celebrado pelas partes foi devidamente homologado pelo magistrado, sem custas ou honorários em homenagem à conciliação.
De acordo com o servidor Célio Farias, “o local da inspeção era de acesso bem dificultado, mas o resultado foi um sucesso, principalmente por terminar em acordo”.
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