Justiça concede habeas corpus para delegado Sidney Leite
Ele comandava a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e estava preso desde setembro.
Paulo Silva
Da Redação
A Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), presidida pelo desembargador Carlos Tork, concedeu habeas corpus, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (15), para o delegado de polícia civil Sidney Leite Henriques, preso desde setembro como um dos alvos da Operação Queda da Bastilha. Ele será obrigado a cumprir algumas determinações para continuar em liberdade. O alvará de soltura já foi expedido.
Sidney Leite, então titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), é acusado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) de atuar em benefício de Ryan Richelle, atualmente preso em presídio federal fora do Amapá, líder da organização criminosa Família Terror do Amapá. Diálogos captados entre o período de 9 a 14 de janeiro de 2022 revelam que Leite se dispôs a providenciar carro blindado ao líder da facção e cogitou ceder a própria casa para abrigá-lo, após ser beneficiado com prisão domiciliar. Quanto a esses fatos, o Ministério Público do Amapá o denunciou pela prática dos crimes de participação em organização criminosa e exploração de prestígio. A defesa nega as acusações.
Na concessão parcial do HC, a Secção Única determinou que Sidney deve cumprir as seguintes condicionantes: proibição de manter contato, sob qualquer forma, com os demais acusados/réus, presos ou não, das operações “Addams”, “Caixa de Pandora” e “Blindness”; não se ausentar do estado do Amapá por mais de sete dias sem prévia autorização judicial; proibição de frequentar bares, boates e/ou estabelecimentos similares.
Em outubro, o desembargador Carmo Antônio negou dois pedidos de liberdade para o delegado. No mês passado o mesmo pedido fora negado pelo ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro disse que o STJ não poderia apreciar tal pedido pelo fato do mesmo não ter sido examinado pelo Tribunal de origem (TJAP). O processo tramita sob segredo de justiça.
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