MPF pede e Justiça Federal suspende reajuste energético no Amapá
Ministério Público Federal se moveu para suspender aumento nas contas de luz dos amapaenses, atendendo representação do senador Randolfe Rodrigues
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF) obteve na Justiça Federal, na manhã desse domingo, 18, a suspensão do reajuste tarifário da CEA/Equatorial, que está em vigência desde 13 de dezembro passado.
O pedido se baseou em erro procedimental da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela não notificação dos consumidores do Amapá via seus representantes, o Conselho de Consumidores de Energia do Amapá (Conceap).
O MPF se moveu para suspender o aumento nas contas de luz dos amapaenses, a pedido do senador Randolfe Rodrigues, que tão logo soube do reajuste buscou os meios legais, nos âmbitos estadual e federal. Ainda no sábado, a Justiça estadual já tinha impedido o reajuste tarifário, via medida liminar.
No pedido, o MPF relembrou que a calamitosa atual situação energética do estado do Amapá é nacionalmente conhecida, tendo o estado sido o protagonista do maior desastre energético da história recente do Brasil, o Apagão de novembro de 2020, no qual 13 municípios tiveram a prestação de serviço público de energia elétrica interrompida por 21 dias em razão de falha estrutural no planejamento da segurança energética e dos atores do setor elétrico que atuam na fiscalização, operacionalização, geração, transmissão e distribuição de energia.
Ainda contra a CEA/Equatorial e a Aneel, o MPF possui dois inquéritos civis. O primeiro para apurar as responsabilidades decorrentes das contastes quedas de energia no estado e o segundo que discute o direito dos consumidores amapaense em face do ‘Apagão’ de 2020.
Outro lado
A CEA Equatorial emitiu nota acerca dos acontecimentos sobre o reajuste da tarifa energética pra aplicação nas contas de consumo do amapaense. Acompanhe a íntegra do documento:
A CEA Grupo Equatorial informa que tomou conhecimento da decisão judicial pela imprensa nesse sábado, dia 17 de dezembro, e que adotará as medidas legais cabíveis quando intimada oficialmente.
A empresa reforça que o reajuste tarifário de energia elétrica compete à Aneel, que possui discricionariedade técnica para fixar o percentual adequado para compor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a prestação de serviço adequado a toda coletividade.
Desde quando assumiu a concessão, a CEA vem realizando investimentos na manutenção da rede de distribuição e aprimorando os serviços prestados aos consumidores.
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