Com recurso de penas alternativas, TJAP garante ao Camuf aquisição de materiais para atendimento à mulher
A Vepma investiu quase R$ 30 mil reais na aquisição de equipamentos para o Centro
A equipe da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) esteve no Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf). O objetivo era conhecer o espaço e verificar as benfeitorias realizadas com o apoio da unidade judicial. A Vepma investiu quase R$ 30 mil reais na aquisição de equipamentos para o Centro, como os que equiparão a sala de fisioterapia, que realizará atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com o titular da unidade, juiz Eduardo Navarro, foi muito satisfatório poder observar a boa utilização dos recursos, que são provenientes de verbas pecuniárias, para o melhor atendimento ao público feminino e às famílias. “Nós conhecemos o trabalho realizado e ficamos impressionados com a boa alocação dos recursos, que além do ganho social, também refletirá na qualidade de trabalho dos próprios profissionais que aqui desempenham suas atividades”, afirmou o magistrado.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Renata Apóstolo, agradeceu a equipe do Poder Judiciário pelo apoio em diversas ações realizadas com foco na proteção e construção de políticas para as mulheres do Amapá. “Acreditamos na construção coletiva, e esse serviço está sendo possível graças ao esforço de muitos órgãos e entidades, que têm esse objetivo comum de prestar um serviço de qualidade às mulheres do nosso estado”, concluiu.
Aplicação de recursos pecuniários da Vepma
A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) aplica penas alternativas – como prestação de serviços comunitários ou pena pecuniária (em dinheiro) – a pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo. Além da ajuda financeira, por meio da unidade judicial foram ainda disponibilizadas três pessoas, que cumprem penas alternativas, para contribuição nos trabalhos realizados pela casa de apoio.
Longe de ser uma doação, a verba (que pertence à sociedade e não ao Poder Judiciário – este apenas a administra) e o trabalho comunitário são compensações (penas alternativas) que são impostas aos autores de crimes mais leves ou de menor potencial ofensivo.
Como obter a parceria com a Vepma?
Para ser beneficiada, a instituição interessada precisa atender alguns requisitos, entre eles: ser idônea, estar totalmente regularizada, ter no mínimo dois anos de fundação e manter atividades voltadas para os campos da saúde, da educação e da segurança.
Além das exigências obrigatórias, a equipe psicopedagógica da Vepma faz uma análise minuciosa sobre a atividade da instituição. A entidade tem que demonstrar que realmente realiza trabalhos relevantes à sociedade para que possa ser cadastrada no programa e receber a doação.
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