MP-AP recomenda que Ferreira Gomes não utilize escola para festa de réveillon
O órgão recomendou ao Município de Ferreira Gomes que não utilize a escola da orla da cidade para realização de eventos públicos que causem depredação.
Na quarta-feira (28), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou à Prefeitura de Ferreira Gomes que se abstenha de realizar eventos culturais, para o grande público, nas dependências da Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, localizada na orla do Rio Araguari, centro da sede municipal.
O promotor de Justiça Lucas Gomes Leal expediu a Recomendação após tomar conhecimento de que o espaço será utilizado para a programação municipal do “Réveillon 2023”, nos dias 30 e 31, e estabeleceu prazo de 24h para que o Município apresente plano operacional contendo as medidas adotadas para garantir a segurança das instalações da referida Escola.
No dia 27, o MP-AP recebeu denúncia de que o educandário sofreu danos ao seu patrimônio, após a utilização pela Secretaria Municipal de Cultura para a realização do carnaval fora de época, intitulado “21º Carnaguari”, ocorrido em agosto de 2022, e que havia solicitado novamente o espaço para a realização do Réveillon. Foi instaurada Notícia de Fato, na qual ficou comprovado que o Município assumiu compromisso de responder por todos os estragos causados ao imóvel durante o período da autorização, mas deixou o prédio depredado e até o momento não foram feitos os reparos.
A Recomendação nº 0000002/2022-PJFG orienta a reparação dos danos provocados pelo “21º Carnaguari” e de todos que eventualmente sejam causados pelo evento “Réveillon 2023”, além da proibição de novos eventos culturais nas instalações da escola, como medida de proteção do patrimônio público.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça substituto, Lucas Gomes Leal, que responde pela Promotoria de Ferreira Gomes, e destinado ao prefeito do município, João Álvaro Rocha Rodrigues, e aos secretários municipais de Cultura e Turismo, Ramon Leal e Adrian Brazão, respectivamente.
As ações contidas na Recomendação foram alinhadas durante reunião entre as partes, realizada pelo MP-AP, na manhã desta quarta-feira (28), com participação dos gestores municipais.
Durante o encontro, o promotor de Justiça destacou a importância da proteção ao patrimônio público, uma vez que os danos causados às instalações da escola poderiam comprometer a segurança dos estudantes do município.
“Não poderíamos impedir a realização do Réveillon 2023 no local, pois é necessário considerar que as instalações do palco estão em fase avançada de montagem e o evento possui grande importância cultural para a população da região. Deste modo, recomendamos a apresentação de plano operacional contendo as medidas adotadas para assegurar a segurança da população e do ambiente escolar”, ressaltou Lucas Leal.
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