Ex-deputado Zezé Nunes recorre de condenação para devolver R$ 249,2 mil aos cofres do estado
Ele foi acusado de emitir notas de empresa que sequer funcionava para receber verba indenizatória da Assembleia
Paulo Silva
Editoria de Política
Tramita na Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desde o dia 21 de dezembro, recurso de apelação do ex-deputado estadual Zezé Nunes (Antônio José Nunes dos Santos), do Partido Verde (PV), na qual a defesa pede reforma de sentença para o absolver das acusações que custaram sua condenação por improbidade administrativa em processo de 2017. A alegação é de que ele não deu causa ou contribuiu para a ilegalidade.
No dia 3 de outubro do ano passado, dois dias após o primeiro turno da eleição, julgando ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a juíza Luciana Barros de Camargo, da 4ª Vara Cível de Macapá, condenou Zezé Nunes ao ressarcimento ao erário estadual da quantia de R$ 249.214,15, acrescido de juros de 1% a partir da citação e correção monetária pelo INPC a contar da propositura da ação.
A juíza também suspendeu, por oito anos, os direitos políticos de Zezé Nunes a contar do trânsito em julgado da sentença; o condenou ao pagamento de multa no valor de uma vez o valor do dano que, conforme apurado, foi de R$ 249.214,15, acrescido de juros de 1% a partir da citação e correção monetária pelo INPC a contar da propositura da ação, e perda da função pública em relação ao cargo que ocupava quando praticou a conduta, além de proibir Zezé Nunes de contratar com o Poder Público, bem como receber benéficos ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 14 anos, a partir do trânsito em julgado da sentença.
De acordo com o Ministério Público, Zezé Nunes, quando deputado estadual, fez uso indevido dos recursos públicos, já que teria apresentado à Assembleia Legislativa 12 notas fiscais da empresa Universal Serviços [E.Q.DA SILVA], “que sequer chegou a funcionar, portanto, sem que tenha havido a prestação dos serviços nelas descritos, sendo reembolsado no valor de R$115.648,54, o que atualizado soma a quantia de R$ 249.214,15″.
Julgado dois dias depois da eleição de 2022, Zezé Nunes tentou novo mandato de deputado estadual pelo Partido Verde, mas obteve apenas 1.522 votos (0,35%).
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