Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, antecederá licitação do transporte coletivo
Novo processo vem depois da Justiça tornar o primeiro sem efeito, por “inconsistências”
Douglas Lima
Editor
Uma Audiência Pública no próximo dia 17, às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores, concluirá os processos necessários para o lançamento da licitação do transporte público de Macapá, que deverá finalizar as concessões emergenciais sempre operadas no setor.
A informação foi dada na manhã deste sábado, 11, no programa ‘Togas e Becas’ (Rádio Diário 90,9), pelo vereador Caetano Bentes, o autor da proposta aprovada na Câmara para a realização da Audiência Pública.
O Poder Executivo Municipal, na atual administração do prefeito Antônio Furlan, já abriu licitação do transporte público, mas que foi tornada sem efeito pela Justiça em virtude de algumas inconsistências no processo.
Caetano citou as inconsistências na licitação sem efeito: não realização de audiências públicas; tarifa não aprovada na Câmara; diferença no bilhete único para transbordo; tempo da licitação de 90 minutos, quando lei municipal estabelece 60 minutos; e não acompanhamento do Conselho Municipal de Transportes.
O vereador garantiu que todas as inconsistências já foram corrigidas, faltando apenas a Audiência Pública do dia 17 vindouro, uma vez que a Prefeitura já realizou a primeira em 24 de janeiro no auditório do Sest Senat.
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