Audiência pública do MPEduc reúne cerca de duzentas pessoas no Bailique
MPF e MP-AP visitaram escolas da comunidade do arquipélago, de 27 a 31 de março, com projeto Ministério Público pela Educação
O Ministério Público Federal (MPF) realizou audiência pública na Escola Vila Progresso, no distrito do Bailique, a 146 quilômetros de Macapá. Cerca de duzentas pessoas da comunidade participaram do evento com mediação da procuradora regional dos direitos do cidadão no Amapá, Sarah Cavalcanti.
A audiência fez parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que conta com parceria do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) na busca por melhorias nas condições estruturais e de ensino da educação básica, por meio da atuação extrajudicial das instituições.
A edição do MPEduc no Bailique foi realizada entre 27 e 31 de março. Além da audiência pública, realizada na terça-feira, 28, representantes do MPF e do MP-AM inspecionaram as escolas locais.
Problemas relatados – As maiores demandas que os representantes do MPEduc ouviram da população dizem respeito às escolas que acabaram sendo tragadas pela erosão no solo das ilhas decorrente da força da correnteza das águas da foz do rio Amazonas, levando ao fenômeno das ‘terras caídas’ – caso das escolas Bosque, Macedônia, Ponta da Esperança, Itamatatuba e Jaburuzinho.
No caso da Escola Bosque, a população perdeu a única escola da região com ensino médio – e a Bosque era uma referência no ensino, com capacidade para cerca oitocentos estudantes, fazendo o uso da floresta para desenvolver os conteúdos em sala de aula.
Também em consequência da salinização e da erosão, a população relatou falta de água potável nas escolas, bem como de energia elétrica. A manutenção da rede elétrica no arquipélago sofre por conta da erosão do solo, que danifica postes e redes que levam energia para o local.
Outro ponto cobrado pela população é a oferta de cursos técnicos de nível médio, em particular nas áreas de agroecologia, aquicultura e pesca. Para a comunidade do Bailique, o ensino profissionalizante poderá trazer mais oportunidades aos jovens da localidade, carentes de atividades de capacitação.
Terras caídas e salinização – A comunidade do Bailique, um arquipélago composto por 52 ilhas banhadas pelo Amazonas, que só pode ser acessado por via fluvial, sofre com a salinização do rio. O fenômeno, que sempre ocorreu porque o arquipélago fica próximo ao local onde o rio se encontra com o oceano Atlântico, acentuou-se dramaticamente nos últimos anos, entre outros fatores, por conta da presença de três usinas hidrelétricas na região, que represaram parte do curso dos rios. Com isso, a população tem tido dificuldades de acesso à água potável.
Além da falta de água para beber, cozinhar e para a higiene pessoal, há o aumento do fenômeno das chamadas ‘terras caídas’, o processo de erosão que acontece às margens do rio Amazonas e tem se intensificado, colocando a população local em risco.
Para a procuradora regional dos direitos do cidadão, Sarah Cavalcanti, o que ficou marcante não apenas na audiência pública, mas na visita ao Bailique, é a ausência do acesso das pessoas que lá residem aos direitos mais básicos, como água, saúde, educação e moradia digna.
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