TCE-AP aprova projeto que regulamenta programa de aposentadoria incentivada
Poderão aderir ao programa membros e servidores em atividade, pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do TCE
Em sessão realizada na quarta-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) aprovaram o projeto de resolução executiva que regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A iniciativa é considerada por conselheiros, técnicos e entidades de classe um avanço.
O PAI é um programa de aposentadoria atrativo aos membros e servidores que buscam encerrar a carreira pública sem perder benefícios. “Os servidores que se aposentarem pelo PAI terão vários incentivos, como por exemplo, continuação de valores de vencimentos, auxilio saúde, entre outros”, explicou Juliana Santana, chefe da Divisão de Assistência Social do TCE Amapá.
Poderão aderir ao programa membros e servidores em atividade, pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do TCE, que percebam abono de permanência ou tenham preenchido os requisitos para sua aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço/contribuição.
Benefícios
Serão ofertados aos servidores e membros que aderirem ao programa pagamento de indenização mensal equivalente a 12% da remuneração base ou do subsídio; manutenção do custeio do plano de saúde pelo Tribunal; pagamento das licenças-prêmio adquiridas e não gozadas, por meio de parcelamento em trinta meses; além de outros incentivos.
Para Orlandina Teles, presidente do Sindicato dos Servidores do TCE Amapá, a aprovação do programa é um avanço para todos que querem encerrar a carreira de servidor público sem perdas.
O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, explicou que o PAI é resultado de criterioso estudo realizado por uma comissão. “No decorrer do estudo se constatou que em janeiro de 2019 havia 15 servidores aptos a aderirem ao programa. Ainda verificamos que o PAI não vai aumentar a despesa orçamentária do Tribunal no decorrer da sua execução, sem contar que o programa é uma importante ferramenta para racionalização e otimização dos recursos disponíveis”, destacou Michel.
Após a aprovação da resolução, haverá a publicação da mesma com o período para que membros e servidores possam fazer a adesão.
Deixe seu comentário
Publicidade