Licitação do transporte coletivo tem inabilitação de todas as empresas concorrentes
As três empresas participantes do certame descumpriram itens do edital e, neste momento, não podem assumir a concessão.
A licitação do transporte coletivo de Macapá, que aconteceu nesta sexta-feira (28) até por volta das 21h, foi considerada tecnicamente fracassada. Isso ocorreu porque nenhuma das três empresas que concorriam à concessão seguiram todos os critérios na fase de documentação para ter o direito.
As três empresas concorrentes, segundo a Comissão Especial de Licitação, descumpriram itens específicos do edital, dentre eles, a falta de documentação que comprove a regularidade fiscal e a regularidade trabalhista.
“Sendo assim, restou que as três empresas participantes foram todas inabilitadas. Com isso, a licitação é considerada, de fato, fracassada, neste momento, uma vez que está aberto o prazo para interposição de recurso contra a decisão da administração”, falou o presidente da Comissão, Walmiglisson Silva.
O prazo para interposição dos recursos é de 5 dias úteis, a contar da próxima terça-feira (2).
“A Comissão vai receber esses recursos, vai analisar e exercer seu juízo: ou de retratação ou de ratificação”, finalizou.
Se a decisão da Comissão for mantida após os recursos, a licitação será considerada, de direito, fracassada, e não somente de fato. E passado o prazo de 30 dias, uma republicação do edital de licitação será feita.
Reportagem: Costa Filho
Texto: Railana Pantoja
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