Paulo Silva
Previsão para votação
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse ter a expectativa de que a indicação do nome do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja votada no Plenário do Senado até o dia 21 de junho. Randolfe informou esperar um acordo para que a sabatina e a votação da indicação de Zanin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja feita de maneira célere, de forma a viabilizar a votação no Plenário até o dia 21. De acordo com Randolfe, Zanin já tem mantido contato com os senadores para se apresentar.
Intimação para manifestação
Verificando que houve a juntada de novo documento pelo órgão ministerial, referente à laudo de perícia criminal federal, na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel (federal) por suposto abuso de poder econômico, que teria ocorrido por meio de transporte irregular de eleitores, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo, mandou intimar os investigados para, no prazo comum de dois dias, manifestarem-se sobre o documento.
Obra de contenção
Prorrogado por mais 120 dias o contrato de 2020 entre a Codevasf e o Consórcio Engeplus/Engeconsult que tem por objeto a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais e projeto básico de engenharia para construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, na margem dos bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro na cidade de Macapá. O vencimento do prazo contratual passou para 30 de setembro de 2023.
Pedido indeferido
O Tribunal de Contas do Amapá indeferiu pedido da Grifort – Indústria e Serviço de Apoio e Assistência à Saúde Ltda para suspender pregão eletrônico vencido pela empresa amapaense Limpex Serviços Ambientais para a prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar no âmbito da Secretaria de Saúde do governo do estado. O conselheiro Amiraldo Favacho não identificou nenhuma irregularidade que tivesse sido cometido pela Limpex no pregão, sendo verdadeira toda a documentação apresentada. Além disso, a juíza Alaíde Maria de Paula já havia determinado a conclusão do certame.
Mandado contra deputada
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem 22 processos na pauta de julgamentos da sessão marcada para dia 13 deste mês. Um deles é o mandado de segurança de Dilson Borges, ex-prefeito de Mazagão, que também é alvo de representação, e do ex-deputado Max da AABB contra a deputada estadual Zeneide Costa e o prefeito João “Dudão” Costa, de Mazagão.
Contas aprovadas
Em assembleia realizada no final do mês passado, o Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2022, com as ressalvas apontadas no relatório da auditoria externa, parecer da auditoria interna e no parecer do conselho fiscal da companhia.
Chamamento público
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tornou público o edital de chamamento público visando seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos de desenvolvimento alternativo junto a povos e comunidades indígenas de todo o país e de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de colonização e reforma agrária) da Amazônia Legal (estados do Acre, Amapá , Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), cuja existência ou sobrevivência encontre-se ameaçada pela ação de redes criminosas do narcotráfico e crimes conexos.
Fórum nacional
Representado por Maria Silvanda Mendes, secretária adjunta de Políticas para Mulheres, o governo odo Amapá participa na cidade de São Paulo (10), no período de 6 a 10 de junho, do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – FONGES LGBT.
Meio Ambiente
O prefeito Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho, lançou, em evento realizado na Câmara de Vereadores, a IV Semana Municipal de Meio Ambiente, com a presença de autoridades locais e sociedade civil. No evento também foram empossados os conselheiros municipais de saneamento básico e seus suplentes. Tartarugalzinho é o primeiro município do Amapá a ser contemplado com o plano de coleta e destinação de resíduos sólidos.
Biotecnologia e bioeconomia
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a BioTec-Amazônia celebraram, em Macapá, um acordo de cooperação para a implantação, no estado do Amapá, de Centros de Desenvolvimento Regional nas áreas de biotecnologia e bioeconomia. A parceria integra o Programa de Bioeconomia para o Desenvolvimento Regional, que se encontra em fase de consulta pública e será lançado pelo MIDR ainda neste mês. A iniciativa visa incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, especialmente nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado.
Charlatanismo religioso
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza e pune o charlatanismo religioso, ou seja, a prática de se aproveitar da fé e da vulnerabilidade das pessoas, praticando falsos milagres e explorando financeiramente os fiéis. A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos e multa, sem prejuízo do ressarcimento das vítimas.
Mínimo necessário
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, em maio de 2023 o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.652,09 ou 5,04 vezes o mínimo reajustado para R$ 1.320,00. Em abril, o valor necessário era de R$ 6.676,11 e correspondeu a 5,13 vezes o piso mínimo, que era de 2 R$ 1.302,00. Em maio de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.535,40 ou 5,40 vezes o valor vigente na época, que era R$ 1.212,00.
Rapidinhas
Saúde – O Hospital da Criança e Adolescente (HCA) e o Pronto Atendimento Infantil (PAI) registram 114 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), nesta terça-feira (6). Deste total, 82 pacientes ocupam leitos clínicos nas enfermarias do HCA e PAI e outros 32 estão em leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com monitoramento de equipe multiprofissional 24 horas.
Obrigação – O plenário do Senado aprovou projeto que obriga as redes de ensino a divulgarem a lista de espera por vagas nas escolar e creches, a ordem de colocação e os critérios utilizados. O projeto retorna à Câmara dos Deputados.
Data – Nesta quarta-feira (7) é comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa. A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado.
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