Paulo Silva
Trancamento indeferido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu requerimento formulado pelo deputado federal Vinícius Gurgel, do Amapá, de “trancamento do inquérito contra ele alegando falta de justa causa, bem assim pelo prazo desarrazoável em que se estende o referido inquérito, a caracterizar constrangimento ilegal”. A decisão do ministro é do dia 2 de junho, e ele encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República, inclusive com os documentos autuados em apartado, para manifestação, no prazo de 15 dias. Trata-se do processo de corrupção que envolveu o Dnit Amapá, onde existe até delação premiada.
Nova secretária
Nomeada pelo governador Clécio Luís, Evangelina Sonia dos Santos Jeanjacque é a nova secretária extraordinária dos Povos Indígenas, a contar de 6 de junho de 2023. Ela substitui Rosileide Gomes Costa. Desde janeiro, Sônia era secretária adjunta representante da Região de Oiapoque e assumiu a pasta após indicação da então gestora, Simone Karipuna, para chefiar o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Amapá e Norte do Pará, vinculado ao governo federal. Sônia Jeanjacque é ativista do movimento indígena desde a infância.
Secretários convidados
As deficiências na rede estadual e municipal de saúde tiveram atenção na sessão de terça-feira (6) no Tribunal de Contas do Amapá. Os secretários estaduais e municipais de saúde deverão ser convidados a prestar explicações à corte de Contas sobre soluções para as demandas existentes. Os conselheiros também debateram sobre multa aplicada ao ex-secretário estadual de Saúde, Juan Mendes Silva, no valor de R$ 2.094 mil pelo não atendimento, sem causa justificada, à notificação expedida pelo TCE em junho de 2022.
Ciência de agravo e recurso
Através de seu advogado, a deputada federal Silvia “Waiãpi” Nobre Lopes está sendo intimada para apresentar contrarrazões a agravo e recurso especial interpostos pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com despacho do desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, os autos serão remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral.
Pauta publicada
Dez processos estão na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá na sessão marcada para dia 14 deste mês. Entre eles a investigação judicial eleitoral e a representação especial do MP Eleitoral contra o ex-deputado Jorge Amanajás, eleição de 2022, e as prestações de contas de Mônica Penha, vice-prefeita de Macapá, que disputou mandato de deputada federal, e Gilvam Borges, derrotado na eleição para governador.
Eleição em Calçoene
O promotor de justiça Kelson Fernandes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para acompanhar as eleições para o conselho tutelar de Calçoene devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.
Prazo para registro
Presidente da junta governativa do Sescap/AP, Rinaldo da Silva Gonçalves informa o procedimento para participar das eleições, registro de chapa e candidatos para eleição da nova diretoria que ocorrerá no dia 28 de junho. O prazo para registro de chapas já iniciou e encerra dia 19, com prazo para impugnação até o dia 23, quando serão conhecidas as chapas habilitadas a concorrer.
Fundação de sindicato
A Comissão organizadora do Sindicato dos Operadores Portuários do Amapá (Sindop-AP) anuncia assembleia geral de fundação da entidade dessa categoria econômica, marcada para 10 de julho, na sede da Federação do Transporte (Fetrap). Haverá aprovação do estatuto social e eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal.
Denúncias fiscalizadas
De 12 a 16 deste mês, fiscais do Procon Amapá estarão em Laranjal e Vitória do Jari. Vão realizar atividades de fiscalização educativa em revendedores de combustíveis, distribuidoras de gás de cozinha e comércio em geral. A fiscalização é motivada por denúncias recebidas.
Eleição homologada
Decretos do governador Clécio Luís homologam o resultado da eleição para presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação. A presidente é Benedita Rocha Barbosa Colares e o vice-presidente é Railton Aparecido Ramos de Brito. Os mandatos vão de 2023 a 2025.
Medicamentos gratuitos
Beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal, poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular de forma gratuita. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7), pelo governo. Na lista estão os itens que, até então, apenas tinham desconto. São eles: anticoncepcionais; fraldas regiátricas, e remédios para tratamento para Doença de Parkinson, controle do colesterol e controle da rinite.
Pauta adiada
A CCJ do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. Também deve votar projeto do senador Lucas Barreto que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. Tem ainda projeto de lei do próprio senador Davi, que exige avaliação psicológica de todos os motoristas no processo de renovação da habilitação.
Rapidinhas
Fiscalização – De 12 a 24 de junho, técnicos do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM) estarão realizando ações fiscalizadoras nos municípios de Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene, Oiapoque e localidades vizinhas.
Proibição – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe presos de receber qualquer tipo de benefício social, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.
Indeferimento – O TCE indeferiu pedido de prorrogação de prazo para entrega de relatório de Gestão da Assembleia Legislativa do Amapá, referente ao exercício de 2022.
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