Comunidade do Pacoval aceita funcionamento da Apac no Centro de Convivência Asa Aberta
Informação é do juiz da Execução Penal, João Matos, dizendo que para a entidade se instalar no bairro foram feitas sete audiências públicas, a última na escola perto do local
Douglas Lima
Editor
“O Tribunal de Justiça do Amapá teve a cautela de fazer sete audiências públicas para a Apac ser instalada. A última reunião, em 2022, foi na escola que fica perto do Asa Aberta. A própria comunidade aprovou a ida para o centro, e agora estamos apenas fazendo o trabalho de consolidação”.
As expressões acima são do juiz João Matos, titular da Vara de Execução Penal, ao tomar conhecimento de que há pessoas no Pacoval insatisfeitas com o funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no bairro, onde há 50 anos foi criado o Centro de Convivência Asa Aberta, mas que há 20 se encontrava abandonado.
A Apac faz parte da política do Poder Judiciário e desenvolve métodos humanizados de recuperação de condenados, diferentes dos métodos governamentais ou sistema prisional comum. O juiz João Matos disse que há uma oportunidade diferente com uma função diferenciada para quem ocupa e cumpre pena no sistema prisional da associação.
O pequeno grupo de moradores do bairro Pacoval, que na semana passada se insurgiu contra o funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, no antigo Centro de Convivência Asa Aberta, reivindica a devolução do local para a comunidade e argumenta preocupação de ter detentos como vizinhos.
O magistrado João Matos aponta a Apac como um sistema prisional iniciado em 1972, em São José dos Campos (SP), e que mais tarde frutificou em Minas Gerais, depois se disseminando por alguns estados brasileiros, chegando a ser adotado em várias partes do mundo.
João Matos informou que a Apac no Pacoval é um projeto piloto, ou seja, um centro de reintegração social provisório disponível para 20 vagas de presos do regime fechado. Mas por enquanto 17 estão no local em vias de fazer o fechamento das vagas originais.
“O método trabalha o ser humano desde a sua valorização. É um método diferenciado em que não se precisa de armas, não precisa de polícia, e a pessoa do condenado, que chamamos recuperando, tem um protagonismo essencial nessa jornada de retorno à sociedade”, ilustrou o juiz Matos.
Quanto aos resultados, o juiz afirma que são satisfatórios, primeiramente porque provoca uma revolução no sistema prisional, pois um preso da Apac custa um terço do preço do preso no sistema prisional comum. A reincidência criminal, na Apac, fica entre 13% e 15%, significando que o sistema recupera de 85% a 95% dos seus recuperandos.
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