Paulo Silva
Combate ao assédio
Instrução normativa institui a política de prevenção e combate do assédio moral, assédio sexual e de todas as formas de discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da Secretaria de Educação do governo do Amapá. A instrução normativa aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho na Seed, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
Expofeira
O governador Clécio Luís, e o Grupo de Trabalho responsável pela organização, dão início aos trabalhos para a 52ª Expofeira Agropecuária do Amapá, considerada vitrine para a produção e inovação agropecuária do estado. A equipe fará visita nesta quarta-feira ao Parque de Exposições Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha, espaço onde tradicionalmente ocorre o evento. A área receberá serviços de limpeza, capina e revitalização. Após quase 10 anos sem exposições, negócios e apresentações, o governo do Amapá retoma o evento que terá como principal foco gerar empregos para diversos setores. A última expofeira foi realizada em 2015.
Macapá Verão 2023
Nesta quarta-feira (14) começam as inscrições para a 2ª Corrida Macapá Verão 2023. Serão cinco mil vagas para o público, incluindo cadeirantes e deficientes visuais. As inscrições são on-line por meio do site www.chipmacapa.com.br, até o esgotamento das vagas. Será necessário a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis, durante a retirada do kit. A inscrição só será validada após a confirmação do e-mail. A corrida acontecerá no dia 1º de julho, com largada da frente do Mercado Central. Haverá premiação em dinheiro, além de troféus e medalhas.
Critérios de registros
Portaria do Departamento de Trânsito do Amapá estabelece critérios ao serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, mediante credenciamento de empresas privadas, no âmbito do órgão, em consonância com as competências institucionais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também disciplina o credenciamento de pessoas jurídicas para operar, no âmbito do estado do Amapá, a transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos.
Normas de loteamento
O promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, do MP do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o cumprimento das normais urbanísticas pelo empreendimento denominado Loteamento Floresta Tropical, na cidade de Macapá.
Tartarugalzinho iluminado
O prefeito Bruno Mineiro anuncia a contratação de empresa para manutenção, operação e expansão da iluminação pública no município de Tartarugalzinho. O recebimento e abertura de envelopes com as propostas acontece no dia 13 de julho, em Tartarugalzinho.
Danos ao meio ambiente
O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos da consequência das perdas permanentes de praias em relação à biodiversidade de tracajás na área de influência das barragens de hidrelétrica do rio Araguari. As empresas responsáveis pelas hidrelétricas devem informar os estudos realizados acerca dos impactos pós início das atividades sobre as populações de quelônios, bem como, se for o caso, apontar quais medidas adotaram para mitigar tais impactos.
Designação de audiência
Em representação especial ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o ex-deputado Charly Jhone, Ameliany Assunção Azevedo e José Ronaldo de Pinho Júnior por captação ilícita de sufrágio, consistente na promessa e no oferecimento de bens – valores em dinheiros, cestas básicas, botijão de gás, pagamento de realização de exames para habilitação, combustível, etc. – a diversos eleitores com a finalidade de angariar votos. O relator, desembargador Carmo Antônio, determinou a designação de audiência para oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, com o alerta de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.
Operação alfaiate
Considerando os fatos, em tese delituosos, de associação criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e falsidade ideológica, identificados durante a deflagração da Operação Alfaiate, revelados durante a análise do aparelho celular apreendido, de propriedade de K.W.F.M, e considerando a necessidade de aprofundar as investigações e encontrar as necessárias provas de autoria e de materialidade delitiva, a promotora de justiça Andrea Guedes, do Gaeco, instaurou procedimento investigatório criminal.
Bar poluidor
Depois de uma série de denúncias, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado mandou apurar e solucionar poluição sonora, ocupação irregular de propriedade privada, acúmulo de lixos e presença de ambulantes na frente e nas imediações do empreendimento de festas denominado Bar Copacabana. Relatório da equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano indica a necessidade de fiscalizações conjuntas para cessar poluição sonora e disciplinamento do comércio ambulante no entorno e na frente do bar.
Menores no trabalho
De 2012 a 2022, 55 adolescentes de 14 a 17 anos morreram em acidentes de trabalho. Nesse período, foram registrados 21 mil acidentes de trabalho envolvendo menores de idade. Somente no ano passado, foram 1.242 acidentes. Os dados são do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da OIT Brasil. Os números consideram somente os casos de vínculo de emprego regular, o que acaba escondendo uma realidade que tende a ser muito pior, em razão das subnotificações e das atividades informais, além da conivência e da omissão dos adultos.
Julgamento de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral abriu, a partir desta terça-feira (13), o credenciamento dos veículos de comunicação e profissionais de imprensa interessados em participar da cobertura do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022, e pede a inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O prazo para credenciamento terminará às 12h da terça-feira (20). O julgamento terá início na sessão do dia 22 de junho.
Rapidinhas
Saúde – No período de 19 a 24 de junho, uma equipe do Hospital Sírio Libanês estará no Amapá. A equipe vai ao município de Laranjal do Jari pelo projeto de tele urgência e visita técnica a Vitória do Jari.
Decisão – Julgando um processo do estado do Tocantins, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que exigência de apresentação do certificado de proficiência em língua portuguesa para inscrição no CRM viola o princípio da legalidade.
Enganação – Promotor de justiça investiga empresa suspeita de tentar enganar Ministério Público sobre iluminação pública. A Kadosh juntou fotos de outro logradouro como se fossem da rua Braz Cuba em Laranjal do Jari.
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