Digep atua para regulamentar situação de agentes de carreira servidores do ex-território
Colaboradores recebem tratamento atípico durante processo de transposição por apresentarem função específica
Wallace Fonseca
Estagiário
Muitos servidores do ex-território federal do Amapá aguardam a regulamentação de seus respectivos casos referentes ao reenquadramento na União. Desses, pelo menos dos que se enquadram no artigo 6º e no 29º, de carreira específica, já têm uma resposta no que se refere ao seu momento de espera.
Referindo-se ao artigo 6º e ao 29º, que enquadram, respectivamente, policiais civis e servidores do quadro de orçamento, financiamento e finanças, Adailton Santos, gestor da Direção e Gestão de Pessoas (Digep), explica como está o processo de transposição e reenquadramento.
“Esse dois artigos, por serem de carreira especifica, têm um tratamento diferenciado, pois não é uma questão de transposição, é uma questão de reenquadramento, conforme permitido pela lei da transposição”, explica o gestor.
Adailton também salienta que em alguns casos as pessoas questionam a demora da Digep na solução do problema. Embora o servidor tenha pedido o direito à transposição ou ao reenquadramento para o quadro federal, ele já não está mais nesta situação.
Atualmente, no artigo 6º da última portaria, estão 11 trabalhadores, ex-servidores que já não figuram mais na base do ex-território. Eles seguem em outros ministérios. Tal fato demanda tempo para a devida regulamentação.
“Precisamos ter novamente essa base funcional de que hoje temos servidores no Incra, na Receita Federal, no Ministério da Agricultura e no Ministério do Planejamento. Necessitamos trazer esta base novamente para o quadro do ex-território, para depois fazermos esse novo enquadramento, o que requer tempo”, justifica o gestor da Digep.
Cargos comissionados
Sabendo que algumas pessoas têm direitos de transposição em cargos comissionados, a Digep informa que o sistema ainda não foi parametrizado para receber esse tipo de servidor, o que justifica a demora para colocá-lo em folha de pagamento. Portanto, não é responsabilidade somente do órgão, há a dependência também do sistema, que necessita de mais tempo.
“Estamos tratando tudo com muito cuidado, zelo e interesse, conforme planejado pela comissão. No fim deste mês aguardamos outras portarias de enquadramento de pessoas. Há uma portaria com 340 nomes; esperamos dar exercícios para estas a partir do primeiro dia de julho”, complementa Adailton.
No corrente mês foram colocadas 120 pessoas em folha de pagamento, trabalho que deve ser continuado durante os próximos três anos. A expectativa é de que serão tratados todos os casos de transposição. Atualmente, são aproximadamente 24 mil processos de pedido de transposição, em torno de 14 mil já foram analisados e quatro mil pessoas, entre policiais militares e civis, além de membros do Corpo de Bombeiros e colaboradores da prefeitura já entraram na folha de pagamento.
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